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segunda, 20 de setembro de 2021

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Prazo de concessão de sepulturas gratuitas no Cemitério é alterado

O projeto tem o objetivo de suprir a alta demanda por jazigos, causada pelo aumento de mortes no período pandêmico, visto que o Cemitério Municipal já não comporta novos jazigos

 

 

Marcília Estefani

 

 

O Prefeito Lucas Pocay sancionou a Lei Complementar nº 1.091, de 20 de julho de 2021, que altera o prazo de concessão de sepulturas gratuitas no cemitério de Ourinhos. O Projeto de Lei foi aprovado na Câmara Municipal em sessão do dia 28 de julho e publicado em Diário Oficial do Município na terça-feira, 27/7, data em que entrou em vigor.

 

Cemitério não comporta mais a construção de novas sepulturas

 

De acordo com a Lei Complementar, o artigo 247 da Lei nº 756 que institui o Código de Prestação de Serviços Públicos e dá outras providências, determinando que “Nas sepulturas gratuitas serão enterrados os indigentes, embora por prazos determinados”, passa a vigorar da seguinte forma: “Nas sepulturas gratuitas serão enterrados os indigentes, por prazo máximo de 03 (três) anos, não sendo admitida a prorrogação e nem perpetuação”.

Já os incisos I e II do artigo 248 da mesma Lei, que regulamentava o período de concessão das sepulturas gratuitas de 5 e 10 anos, passa a vigorar com os prazos de 3 e 6 anos. Após esse período, as ossadas serão retiradas e as sepulturas colocadas à disposição de outros falecidos.

O Projeto, de acordo com seu autor, o vereador e presidente da Câmara Municipal de Ourinhos, Santiago De Lucas Ângelo, tem o objetivo de suprir a alta demanda por jazigos, causada pelo aumento de mortes no período pandêmico, visto que o Cemitério Municipal já não comporta novos jazigos.

 

COLAPSOO Cemitério Municipal, que até final de 2020 já contava com mais de 47 mil pessoas sepultadas e mais de 11.106 jazigos, não conta com espaço para novas construções já há algum tempo. Até mesmo os corredores entre as sepulturas já foram utilizados. Os sepultamentos para quem não possui jazigo são realizados em gaveta coletiva.

 

Gavetas utilizadas para sepultamentos

 

Uma área de 5 mil metros quadrados que existe nos fundos do cemitério, segundo a administração pública, já foi desapropriada e existe um projeto para a construção de 1.200 novas sepulturas no local.

Em agosto de 2020 foi publicado no Diário Oficial do Município, a Contratação Emergencial e com Dispensa de Licitação, de empresa especializada para realização de levantamento geológico e licenciamento ambiental para ampliação. No mês seguinte foi anunciado a construção do muro no terreno. Porém, até o momento nenhum projeto saiu do papel.

 

Até mesmo os corredores já foram ocupados com jazigos

 

Nos primeiros meses de 2021, auge da pandemia, quando aumentou muito o número de mortes no município, ourinhenses que não tinham condições de pagar pelos serviços do cemitério particular da cidade, tiveram que recorrer a cemitérios da região para sepultar seus mortos.

Na última quinta-feira, 28, o Secretário do Meio Ambiente, Maurício Amorosini, informou ao Negocião que a licença prévia já foi obtida junto a CETESB. “Agora entramos com o pedido da LI e LO licença de instalação e de Operação, isso ainda leva algum tempo, mas já está em andamento. Somente depois da LO é que poderemos iniciar qualquer obra de ampliação”.

Ainda segundo Amorosini, existe a previsão de um recadastramento, que deve ser feito no segundo semestre de 2021, através do qual túmulos que não tiverem cadastro atualizado possam ser retomados e cedidos para novos sepultamentos.

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