quinta, 01 de outubro de 2020

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Prefeitura divulga Decreto que libera atividades em salões de festas e cursos livres

As novas determinações foram divulgadas no Diário Oficial do Munícipio na noite da sexta-feira, 11

 

Marcília Estefani

 

O Decreto nº. 7.312, revoga dispositivos do Decreto nº 7.254, de 14 de abril de 2020 e do Decreto nº 7.269, de 01 de junho de 2020, que dispõe sobre a adoção de medidas iniciais de retomada econômica no município, de caráter temporário, em continuação à prevenção de contágio pelo COVID – 19, de acordo com as fases estabelecidas pelo Plano São Paulo definido pelo Governo Estadual.

Segundo a administração, as novas medidas foram tomadas considerando que o Município de Ourinhos, que encontra-se na região da DRS IV – Marília, na última atualização do Plano São Paulo foi inserido na fase 3 – amarela, e que novo Estudo Técnico Científico elaborado pela Secretaria Municipal de Saúde e Vigilância Epidemiológica,  mostra condições epidemiológicas e estruturais favoráveis no município, indicando uma sensível diminuição do número de casos de COVID-19.

O novo Decreto estabelece, entre outras medidas a abertura de salões de festas, com funcionamento de segunda a domingo, das 10:00 às 00:00hs, com as seguintes restrições:

b) Funcionamento com 30% da capacidade estabelecida pelo A.V.C.B., não excedendo 100 convidados, independentemente da capacidade do estabelecimento, com duração máximo de 4 horas por evento;

c) Distanciamento de 2 metros entre as mesas, devendo esta não exceder a 6 lugares, devendo ser restrita a circulação de pessoas a fim de evitar aglomerações;

d) Obrigatória a limpeza permanente, o uso de máscaras e obediência ao Protocolo Sanitário Intersetorial do Estado de São Paulo, de todas as dependências do salão;

e) Fica vedado o uso de brinquedos infantis de uso coletivo;

f) Aferição de temperatura na entrada, pelo pulso;

g) Lista de presença constando nome, endereço, telefone; devendo a mesma ser arquivada pelo responsável do local, pelo prazo de 90 dias, podendo ser solicitada a qualquer tempo pela fiscalização e/ou autoridade em saúde;

h) Nos casos de funcionamento no sistema self-service, o buffet deverá adotar a marcação no piso com distanciamento de 2 metros para o cliente se servir; manter um funcionário para orientação dos cuidados de higiene; disponibilizar álcool em gel e ofertar luva descartável (podendo ser plástica) ao cliente, na entrada do buffet, que deverá usá-la para se servir e descartá-la em lixo apropriado ao final do balcão.

A realização de cursos livres também está autorizada:

a) Funcionamento com capacidade 40% limitada e horário reduzido de 6 horas;

b) Distanciamento de dois metros entre os alunos e carteiras;

c) Obrigatória a limpeza permanente, seguindo todos os protocolos sanitários já estabelecidos, de todas as dependências do local para o uso com segurança dos alunos.

Consta ainda no Decreto:

Art. 6º. Em todos os estabelecimentos que funcionem no sistema self-service, o buffet deverá adotar a marcação no piso com distanciamento de 2 metros entre os clientes que se servirem; manter um funcionário para orientação dos cuidados de higiene; disponibilizar álcool em gel e ofertar luva descartável (podendo ser plástica) ao cliente, na entrada do buffet, que deverá usá-la para se servir e descartá-la em lixo apropriado ao final do balcão.

Art. 7º. Fica revogado art. 16, do Decreto Municipal nº 7.254, de 14 de abril de 2020, que dispõe sobre regras gerais de funcionamento das instituições bancárias e cooperativas.

Art. 8º. Fica revogado o art. 3º, inciso V, do Decreto Municipal nº 7.269/2020, de modo que fica permitido o funcionamento de sistemas de ar-condicionado nos estabelecimentos, contanto que mantidas as portas abertas e o local arejado.

Veja a íntegra do novo documento e resultado do estudo epidemiológico:

 

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(Imagem de destaque: Republic Hall em Ourinhos)

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