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sexta, 14 de maio de 2021

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Profissionais da educação aguardam definições sobre rateio do Fundeb e abonadas

“Legalmente tem direto a esse “rateio” todos os que recebem pelo 60%. Reforçando que esta sobra não é um “presente” de algum governo, é consequência de não ter sido aplicado com o planejamento adequado os salários durante o ano”, explicam profissionais ouvidos pelo Negocião.

 

Marcília Estefani

 

Desde o início do ano de 2021, professores da Rede Municipal de Ensino de Ourinhos cobram um posicionamento da Prefeitura, em relação ao rateio do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica), e o pagamento das abonadas.

Os profissionais alegam que, desde o ano passado, mesmo com o período eleitoral, havia uma promessa de que o rateio aconteceria como em anos anteriores. Segundo alguns profissionais, após a reeleição, houve inclusive uma reunião com os professores da Rede Municipal, com a presença do vice-prefeito, que também é um funcionário efetivo da Rede, onde ele se pronunciou sobre o rateio, porém até o presente momento esse pagamento não ocorreu.

LEI DO FUNDEB – A lei 11.464, prevê em seu artigo 22 a aplicação de pelo menos 60% dos recursos anuais do fundo para o pagamento dos profissionais do magistério em efetivo exercício na Rede Pública. Quando essa aplicação ao longo do ano não atinge sua totalidade, o gestor deve distribuir essa sobra com aqueles que recebem pela folha dos 60%, destinados aos professores.

“Legalmente tem direto a esse “rateio” todos os que recebem pelo 60%. Reforçando que esta sobra não é um “presente” de algum governo, é consequência de não ter sido aplicado com o planejamento adequado os salários durante o ano”, explica profissionais ouvidos pelo Negocião.

Este ano em especial, devido a pandemia, que não houve tantos gastos da gestão em relação as faltas dos docentes, professores de AEE, entre outros gastos, os professores acreditam ter tido uma maior sobra e considerando que os gastos pessoais de professores com internet, energia, compra de equipamentos como celulares, notebooks, flipchart, etc, foram maiores do que o normal, seria justo e necessário que esse rateio fosse feito.

 

ABONADAS – Outro questionamento dos docentes é sobre o pagamento das abonadas, direito garantido no Estatuto do Magistério de Ourinhos, em seu artigo 115, que garante aos profissionais que não apresentarem faltas de qualquer natureza, salvo efetivo exercício, e não utilizarem nenhuma falta abonada no período, direito de receber até 150% do valor referente aos seis dias de abonada a que fazem jus, o que foi negado aos professores nesse período de pandemia.

 

Para se adequarem às aulas remotas, professores afirmam que os gastos pessoais com internet, energia, compra de equipamentos como celulares, notebooks, flipchart, etc, foram maiores do que o normal

 

 

Resumindo, os professores alegam que a Rede Municipal, por não realizar as aulas presenciais tiveram uma diminuição significativa de gastos públicos, já na contramão, os professores afirmam que aumentaram suas despesas como já citado. Portanto, levando-se em consideração que apesar da pandemia o Fundo de Custos da Educação é exclusiva para a EDUCAÇÃO, a verba veio e deveria ser feito um rateio em os profissionais.

 

REQUERIMENTOS NA CÂMARA – Algumas solicitações já foram apresentadas junto a Câmara Municipal de Ourinhos, onde professores solicitaram que os vereadores intercedessem junto à gestão quanto a questão, porém, apesar dos debates realizados no plenário sobre a importância da valorização deste profissional tão esquecido pela sociedade, os requerimentos 407, 412, 456, 457 e 458 continuam sem resposta da administração.

 

Na Câmara, os requerimentos 407, 412, 456, 457 e 458,que pedem um posicionamento da administração sobre o assunto continuam sem resposta

 

“Abril chegou ao fim, e até agora o chefe do Executivo Municipal não apresentou dados sobre como esse dinheiro foi gasto e o pagamento ou não deste rateio, professores e funcionários aguardam um pronunciamento oficial sobre o assunto”, disse uma professora que preferiu não se identificar.

 

ABAIXO ASSINADO – Descontentes com a decisão que impede a Prefeitura de fazer o pagamento, os professores encaminharam um abaixo assinado a Procuradoria Geral do Município pedindo a reconsideração da decisão. A categoria alega que o Estatuto do Magistério não excepciona a hipótese de que servidores em “home office” não fazem jus ao pagamento do abono, de modo que não cabe a qualquer intérprete invocar exceção não prevista em lei.

Para os professores, não é possível a interpretação do trabalho “home office” como ausência de desempenho de suas ati vidades, já que os docentes permanecem atuando regularmente, apenas não o fazendo no ambiente usual (escola) por razões de força maior. Além disso, eles exaltam que a própria Secretaria de Educação comprova a assiduidade dos educadores.

Diante disso, os professores pedem a reconsideração da decisão e que o pagamento seja autorizado pelo Município, já que as atividades foram devidamente prestadas pelos docentes, com assiduidade comprovada pela Secretaria, sendo as jornadas executadas em modo online, em plataforma digital própria, cujas frequências foram computadas em boletim.

 

RESPOSTA DA ADMNISTRAÇÃO – A reportagem do Negocião questionou o Prefeito Lucas Pocay a respeito das questões levantadas pelos profissionais da educação, e o mesmo se justificou alegando que a Procuradoria Geral do Município indeferiu o pedido da Secretaria Municipal de Educação para o pagamento das faltas abonadas não utilizadas pelos professores da Rede Municipal de Ensino, destacando em seu parecer desfavorável que a bonificação caberia àqueles que atuam em sala de aula ou que executem atividades presenciais na Secretaria Municipal de Educação.

 

 

Além disso, decisão proferida pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, em sessão no dia 25 de novembro de 2020, estabelece que não basta a mera previsão em lei anterior a pandemia para a concessão da bonificação, mas sim a avaliação de conveniência e discricionariedade pela Administração, que no caso em análise, pode ser compreendida com a constatação que a execução do trabalho de forma remota ou em alternância de escala esvaziou a razão de ser da gratificação de assiduidade.

 

SOBRE O BÔNUS – “Estamos numa pandemia, com o orçamento totalmente comprometido e priorizado na saúde. Mas, como todos os nossos compromissos que firmamos, cumpriremos em nossa gestão mais esse”, finalizou o prefeito.

 

ÚLTIMAS INFORMAÇÕES SOBRE O CASO – Em reunião com representantes de diversos segmentos, realizada na sexta-feira, 30, Lucas Pocay, questionado sobre as questões que envolvem os professores, voltou a afirmar que vai buscar meios junto à Procuradoria, para que sejam pagas as abonadas e em relação ao rateio, ele só não pode pagar agora, devido à pandemia, mas nunca disse que não seria pago. O prefeito garantiu ainda que buscará a melhor solução para todos.

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