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quinta, 28 de outubro de 2021

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SAE informa obrigatoriedade de caixas d’água e convoca munícipes para recadastramento

Munícipes devem atentar para a instalação de caixas d’água e também atualizar seus cadastros junto à autarquia

 

Da redação

 

Através de publicação em suas redes sociais, a SAE – Superintendência de Água e Esgoto de Ourinhos, vem alertando munícipes para a regularização de seus imóveis, tanto no que diz respeito à atualização de cadastro no sistema da autarquia, quanto à colocação de caixas d’água nas residências, determinada pelo o artigo 65 da Lei Complementar 1.082 de 23 de dezembro de 2020.

A referida lei determina que caixa d’água com volume suficiente para abastecer os moradores por um período mínimo de 24 horas passa a ser obrigatório em todas as casas da cidade, e disciplina e atualiza os serviços realizados pela SAE (Superintendência de Água e Esgoto) para abastecimento de água, esgotamento sanitário e coleta de lixo. O cálculo utilizado para dimensionar o tamanho do reservatório é de 150 litros a 200 litros por morador.

 

Instalação de caixa d’água com volume suficiente para abastecer os moradores por um período mínimo de 24 horas passa a ser obrigatório em todas as casas da cidade

 

A caixa d’água, além de garantir o conforto e o abastecimento dos habitantes durante interrupção no fornecimento de água, contribui para manter o equilíbrio de todo o sistema de distribuição, principalmente nos horários de pico de consumo.

Em Ourinhos, imóveis novos que não instalarem reservatórios ficam impedidos de obter o “habite-se” – documento que atesta a legalidade do imóvel – e o proprietário pode ser multado em até R$ 20 mil. Proprietários de residências ou comércios antigos, que não possuem reservatórios estão sendo notificados pela SAE para em 120 dias providenciar a instalação.

A Lei Complementar 1.082 também estipula que “edifícios com mais de dois pavimentos, ou cuja altura que ultrapasse seis metros, deverão ser dotados de reservatório inferior e superior, sendo o segundo abastecido por bomba de recalque com funcionamento automático instalada no primeiro que abastecerá o segundo.”

 

Consumidores são convocados para atualizar cadastro na SAE

A SAE (Superintendência de Água e Esgoto) convoca inquilinos e proprietários de imóveis em Ourinhos para atualizar o cadastro no sistema da autarquia. Das 48.703 residências com hidrômetros registrados na superintendência, pelo menos 13 mil estão com informações desatualizadas dos donos ou moradores. Na maioria dos casos é ausência do número do RG ou CPF.

 

Pelo menos 13 mil hidrômetros registrados na superintendênciaestão com informações desatualizadas dos donos ou moradores

 

O cadastro desatualizado implica em prejuízos aos consumidores. Religações de água e outros serviços podem ser barradas. Cobranças indevidas em nome de terceiros podem ser expedidas. O dono do imóvel com inquilino devedor pode ter o nome executado. E notificações importantes deixam de ser entregues às pessoas certas.

Para saber se é necessário fazer o recadastramento basta entrar em contato, via mensagem, pelo WhatsApp 3302-1000. Todo o trâmite é feito por mensagens, sem a necessidade de comparecer na SAE. A atualização cadastral é aconselhada para pessoas que venderam, compraram ou alugaram imóveis.

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