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sbado, 17 de abril de 2021

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STF julga decisões sobre celebrações religiosas na pandemia

Plenário vai analisar o caso na sessão da quarta-feira, 7 de abril

 

Da redação

 

Após impasse estabelecido pelas decisões contrárias dos Ministros Gilmar Mendes e Nunes Marques sobre funcionamento das igrejas, plenário vai analisar o caso na sessão da quarta-feira, 7 de abril.

Atendendo pedido do Conselho Nacional de Pastores do Brasil e do PSD, o ministro Kássio Nunes Marques determinou, no último sábado, 3, que estados, municípios e Distrito Federal não podem editar normas de combate à pandemia do novo coronavírus que proíbam completamente celebrações religiosas presenciais, como cultos e missas. A decisão teve caráter liminar, ou seja, provisório.

 

Ministro Kássio Nunes Marques

 

Porém, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido para que as igrejas fossem reabertas em São Paulo, decisão que entrou em choque com o entendimento do ministro Kassio Nunes Marques. Diante do impasse, o presidente da Corte, Luiz Fux, pautou o tema para julgamento na próxima sessão.

 

Os 11 magistrados vão se reunir para avaliar se o direito à liberdade religiosa, previsto na Constituição, deve ou não superar o direito à saúde da coletividade em plena pandemia da covid-19.

A tendência é de que a decisão de Nunes Marques seja revertida pelo plenário, em razão da gravidade da crise sanitária. O despacho dele provocou críticas na Corte e preocupações de especialistas e autoridades de saúde.

A Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) — impetrada pelo PSD e analisada por Gilmar Mendes — tem como alvo o decreto do governador de São Paulo, João Doria (PSDB), que proibiu cultos. O partido alega que a medida restringiu o “direito constitucional à liberdade religiosa e de culto das religiões que adotam atividades de caráter coletivo”.

Para o ministro, porém, a decisão do tucano está baseada em dados e evidências, e, mesmo que fosse sem embasamento técnico, o número diário de mortes seria suficiente para entender a importância de manter igrejas fechadas e, assim, evitar aglomerações. Ele destacou que, em 1º de abril, apenas São Paulo tinha 12.961 pessoas em leitos de UTI.

 

Ministro Gilmar Mendes

 

Mendes refutou que restrições a celebrações religiosas, “neste momento de nova escalada da pandemia”, violariam direitos fundamentais. “Quer me parecer que apenas uma postura negacionista autorizaria resposta em sentido afirmativo. Uma ideologia que nega a pandemia que ora assola o país e que nega um conjunto de precedentes lavrados por este tribunal durante a crise sanitária que se coloca”, frisou, destacando, no texto, a palavra “negacionista”.

“O decreto que aqui se impugna não foi emitido ‘no éter’, mas, sim, no país que, contendo 3% da população mundial, concentra 33% das mortes diárias por covid-19 no mundo, na data da presente decisão. O mesmo país cujo número de óbitos registrados em março de 2021 supera o quantitativo de 109 países somados.”

No ano passado, o STF entendeu que estados, municípios e a União têm “responsabilidade concorrente” para adotar medidas sanitárias, como o fechamento de estradas e comércio e restrições na circulação de pessoas. A decisão inclui providências em relação às igrejas.

O ministro também negou um pedido semelhante do Conselho Nacional de Pastores do Brasil e mandou um recado: para ele, as entidades da sociedade civil devem ajudar no enfrentamento à covid-19. “Nessa senda, muito ajudaria se, para além do poder estatal, os entes sociais somassem esforços no sentido do efetivo combate ao vírus, numa perspectiva que prestigiasse o interesse coletivo e não objetivos corporativos”, enfatizou. Crítica

Ao comentar o caso, o ministro Marco Aurélio Mello, decano da Corte, disse que ficou surpreso com a decisão de Nunes Marques. Ele destacou ser necessário reforçar as medidas de isolamento. “Em uma penada única, com uma pressa que eu não entendi, ele implementou essa medida acauteladora. Por que não liberar, então, outros setores? Nós temos de perceber a gravidade da pandemia. A melhor vacina, hoje, é o isolamento”, afirmou, em entrevista à CNN Brasil.

Embora não tenha se manifestado recentemente sobre a situação, desde o ano passado, a Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) tem orientado os fiéis a seguir as normas das autoridades sanitárias nos estados e municípios.

Já entre os evangélicos não existe uma liderança única, e a divergência é acentuada. Enquanto umas igrejas mantêm as portas fechadas, outras seguem em funcionamento.

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