domingo, 17 de janeiro de 2021

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Tem início nesta terça, 24, audiências públicas para apresentação da Lei Orçamentária Anual para 2021

Orçamento estimado para Administração indireta é de R$ 563.981.789,22

 

Marcília Estefani

 

A Câmara Municipal de Ourinhos, através de publicação no Diário Oficial do Município divulgado na sexta-feira, 20 de novembro, convoca a população em geral a participar das Audiências Públicas Eletrônicas a serem realizadas virtualmente, ao vivo, pelo canal 13 da TV a Cabo, e pela internet no canal oficial da Câmara no Youtube (youtube.com/tvcamaraourinhos), nas seguintes datas e horários:

1ª Audiência Pública – 24 de novembro (terça-feira), das 10 às 11 horas;

2ª Audiência Pública – 25 de novembro (quarta-feira), das 9 às 10 horas;

3ª Audiência Pública – 26 de novembro (quinta-feira), das 10 às 11 horas;

A forma da Participação Popular nas audiências será garantida através dos canais da Ouvidoria da Câmara, conforme descritos abaixo:

Whatsapp: (14) 99770-8221

Telefone Ouvidoria: 0800 770 4364

E-mail: [email protected]

Chat do site: www.camaraourinhos.sp.gov.br Fale com nosso Ouvidor via Chat.

Para a participação será necessária a identificação do munícipe, que deve informar nome completo e R.G.

Nessas ocasiões o Projeto de Lei nº 44/2020, de iniciativa do Prefeito Municipal, que estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Ourinhos para o exercício de 2021 e dá outras providências, estará à disposição da comunidade, conforme preceituado no artigo 74 da Lei Orgânica do Município; artigo 48 da Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, bem como no atendimento da Resolução nº 05/2020 que dispõe sobre a realização de audiências públicas realizadas na sede do Poder Legislativo Municipal durante o período da pandemia do COVID-19.

A LOA vai detalhar como será usado o orçamento de quase R$563.981.789,22, que o prefeito terá em mãos, sendo R$ 425 milhões para a administração direta e R$ 138.981.789,22 para a administração indireta.

 

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