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quarta, 08 de dezembro de 2021

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TJ torna réu Lucas Pocay por fraude em dispensa de licitação

A denúncia foi feita pelo Observatório Social de Ourinhos em 2017 e pode condenar o prefeito de Ourinhos a prisão, perda do mandato e de direitos políticos por até cinco anos; cabe recurso

 

Hernani Corrêa

 

Em acórdão proferido na última quarta-feira, 17/11, o Tribunal de Justiça de São Paulo – TJ-SP – acolheu denúncia da Procuradoria Geral de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo. Lucas Pocay se tornou réu em ação penal por crime de responsabilidade em dispensa de licitação, no caso se destacou com “Escândalo da Casa dos Músicos”.

O processo tem como objetivo condenar o prefeito de Ourinhos pelo crime de “apropriar-se de bens ou rendas públicas ou desviá-los em proveito próprio ou alheios”.

Se condenado, o prefeito de Ourinhos Lucas Pocay pode ser preso, perder o cargo e os direitos políticos

 

PENAS – A pena prevista é de reclusão (prisão) de dois a 12 anos no inciso I do artigo 1º do Decreto Lei 201/67. Já no artigo 89, 1ª parte, da Lei 8.666/93 (Lei de Licitações), Lucas Pocay pode ser condenado de três a cinco anos de prisão por dispensar licitação fora das hipóteses previstas em Lei.

Além de prisão, Pocay pode perder o cargo de prefeito e os direitos políticos por até cinco anos.

 

OUTROS RÉUS – Paulo Eduardo Flores, ex-secretário de Cultura, Gustavo Henrique Paschoal, procurador do Município, Anderson Maximiano, responsável pelas licitações, e Joaquim Luiz Vassoler, secretário de Administração, também são réus no processo, de acordo com o artigo 89, 1ª parte da Lei nº 8.666/93.

Além do “Escândalo da Casa dos Músicos”, o músico e ex secretário de Cultura, Paulo Flores, também esteve envolvido em outras irregularidades que ainda estão sendo apuradas

 

RELEMBRE O CASO – As irregularidades vieram à público em 2017, através do Observatório Social de Ourinhos. Segundo a denúncia na época, a “Casa dos Músicos”, situada na Rua Dom Pedro I, nº 1.110, que teria como objetivo atender um projeto da Secretaria da Cultura, estaria servindo de moradia a um servidor público. No contrato, o valor era de R$ 1.600 mensais.

Também foi denunciado que o prédio, antes de ser alugado pela prefeitura com dispensa de licitação, serviu como comitê de campanha para Lucas Pocay, nas eleições de 2016.

O imóvel ainda pertence à família de Fernando Rossini, “Furna do Beco da Bola”, eleito vereador no ano passado pelo DEM. Na época, ele ocupava cargo em comissão na prefeitura de Ourinhos.

 

ACUSAÇÃO DO MP – O Ministério Público acusou na época, que o referido imóvel nunca foi utilizado para Projetos da Secretaria da Cultura. Somente para residência de Paulo Flores que, inclusive, era limpa supostamente por servidores da prefeitura, que serviam praticamente como funcionários do ex-secretário.
Logo após a denúncia, Paulo Flores retornou imediatamente para Tatuí-SP, cidade onde residia anteriormente.

 

CABE RECURSO – Se condenado, o prefeito Lucas Pocay pode e deve recorrer, assim como os outros acusados no processo.

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