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sexta, 14 de maio de 2021

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Polícia prende condenado por manter funcionários em regime de trabalho escravo em carvoaria de Pirajuí

Um dos condenados Daniel Antônio Cinto foi comandante da Polícia Militar (PM) em Ourinhos entre 2007 e 2010

 

 

Da redação

 

 

A polícia prendeu, na quarta-feira (21), um dos condenados por manter trabalhadores em situação análoga à escravidão em uma carvoaria em Pirajuí (SP), entre 2007 e 2008.

Na ocasião, foram resgatadas 10 vítimas, que eram submetidas a condições degradantes e jornadas exaustivas de trabalho. Segundo a denúncia, os trabalhadores não recebiam salários e viviam em alojamentos, sem as mínimas condições de higiene.

Um mandado de prisão definitiva contra Daniel Antônio Cinto, um dos responsáveis pelo negócio, foi expedido na terça-feira (20) pela Justiça depois que o Ministério Público Federal (MPF) pediu a medida, por meio de um requerimento, à 1ª Vara Federal de Bauru (SP).

De acordo com a Polícia Federal, Daniel foi encontrado na casa dele, na manhã da quarta-feira, e o mandado de prisão foi cumprido. O Comando da PM apresentou o réu na PF de Bauru e ele foi levado ao Presídio Militar Romão Gomes.

De acordo com o MPF, o homem foi sentenciado a cinco anos e 10 meses de reclusão, em regime semiaberto. Já sua irmã, Maria Helena Cinto, que também faz parte do processo e esteve à frente da empreitada por cerca de dois meses, foi condenada a realizar serviços comunitários pelo período de três anos e sete meses e a pagar uma prestação pecuniária de R$ 5 mil.

O MPF também pediu a execução da pena de Maria Helena e, segundo o órgão, os dois réus deverão arcar com as multas determinadas pela Justiça e com as custas processuais.

 

Crime

Os crimes aconteceram nas dependências de uma fazenda, na área rural de Pirajuí, entre janeiro de 2007 e junho de 2008, quando as vítimas foram libertadas em uma ação do Ministério do Trabalho e Emprego, em conjunto com o MPF.

Na época, segundo o MPF, alguns dos trabalhadores resgatados relataram que trabalhavam das 6h até o pôr-do-sol, sem descanso, inclusive aos domingos e feriados, não recebiam a remuneração devida pelos serviços prestados, não havia pagamento de horas extras e adicional noturno, toda a alimentação e mantimentos fornecidos eram cobrados dos trabalhadores, e mesmo equipamentos necessários ao trabalho, como motosserra, eram descontados dos salários.

O Ministério Público Federal também constatou que os alojamentos dos funcionários não possuíam espaços reservados para necessidades fisiológicas e que as instalações sanitárias não dispunham de chuveiros ou água corrente para banho.

Tramitação – O caso foi denunciado pelo MPF em 2013. Além de Daniel e Maria Helena, figurava entre os réus Tadeu Estanislau Bannwart, que também era responsável pela carvoaria. Os três foram condenados em 2017 por reduzir os trabalhadores a condição análoga à de escravo, conforme previsto no art. 149 do Código Penal. A punibilidade de Tadeu, contudo, foi considerada extinta pela prescrição, visto que o acusado tinha mais de 70 anos na data da sentença. Ao longo do processo, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região e o Superior Tribunal de Justiça julgaram improcedentes os recursos apresentados por Daniel e Maria Helena, mantendo a sentença condenatória.

 

O site JCNET.com.br publicou matéria sobre o assunto, em 20/06/2008 depois de acompanhar o flagrante do MPT na Fazenda Reunidas, à época dos fatos. Confira declarações do PM Daniel Antônio Cinto.

O Ministério Público do Trabalho (MPT) investiga a suposta participação de um coronel da Polícia Militar (PM) na contratação de dez trabalhadores resgatados em condições análogas à escravidão em uma carvoaria clandestina em Pirajuí (58 quilômetros de Bauru). O PM nega as acusações e disse que apenas ajudou a irmã.

Segundo informações do procurador Marcus Vinícius Gonçalves, do Ofício de Bauru da Procuradoria Regional do Trabalho da 15.ª Região, os trabalhadores teriam sido contratados pelo comandante da Polícia Militar (PM) em Ourinhos, coronel Daniel Antônio Cinto. A proprietária da fazenda Reunidas, onde funcionava a carvoaria, teria contratado um corretor de imóveis e a irmã do PM, Maria Helena Cinto, para cuidar do local.

“Não procedem as informações. Eu estou absolutamente tranquilo com relação a isso”, disse o coronel. “Eu atuei como irmão. Eu não sabia dessas irregularidades e também não fui ouvido no Ministério Público”, completa. Segundo ele, a sua participação foi apenas no transporte de materiais e da irmã até a fazenda. “Eu fui ajudá-la no transporte de uns materiais daqui e levei ela para lá também. Foi ajuda de irmão”, confirma.

O comandante alega que não foi ouvido em nenhum depoimento e nem tão pouco teve acesso a documentos que pudessem ligá-lo às contratações dos trabalhadores. “Eu não tive acesso a nenhum documento, a nenhum depoimento”, confirma.

O JC acompanhou o flagrante do MPT na fazenda Reunidas, no dia 5 deste mês. Na ocasião, Maria Helena Cinto, irmã do coronel, afirmou ter arrendado o local de uma empresária de São Paulo e que estaria à frente do negócio há poucos dias. Disse ter arrendado a carvoaria com a ajuda do irmão e que ainda estaria providenciando o registro de funcionamento.

Os dez trabalhadores resgatados pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), no início deste mês, receberam na última quarta-feira as guias do seguro-desemprego e o pagamento de outros direitos trabalhistas previstos em Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assumido pela empresa para a qual trabalhavam.

A carvoaria com 17 fornos e o alojamento em que viviam ainda permanecem interditados. Conforme o JC divulgou, os trabalhadores estavam sem registro em carteira, vivendo em alojamentos precários, sem equipamentos de proteção e tinham descontados dos salários valores relativos à alimentação e ao fornecimento de combustível para as motoserras.

Os trabalhadores também afirmaram aos fiscais e ao procurador Gonçalves que não sabiam quanto receberiam pelo serviço.

Para o Procurador, a situação encontrada no local permite o enquadramento dos responsáveis no Código Penal, artigo 149, que trata do trabalho análogo à escravidão. A pena varia de dois a oito anos de prisão. O MPT também vai responsabilizar os proprietários da fazenda pelas condições dos trabalhadores.

 

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