Segundo informações da Secretaria de Administração Penitenciária, mesmo que o apenado retorne depois do dia e horário estipulado, ele entra na estatística como “evadido”

Alexandre Mansinho

Dados da Secretaria de Administração Penitenciária de São Paulo, obtidos pelo Negocião Digital, por meio da Lei de Acesso à Informação, indicam que, entre os presídios da região, o CR de Ourinhos foi o único que não teve nenhum apenado beneficiado pela saída temporária que não cumpriu a exigência de retornar à unidade prisional na data estipulada.

De acordo com a íntegra do documento: “A Secretaria da Administração Penitenciária informa que o Poder Judiciário é responsável pelas concessões das saídas temporárias. O benefício é previsto na Lei de Execução Penal e com as datas reguladas, no estado de São Paulo, conforme Portaria DEECRIM 02/2019 e suas complementações. O Poder Judiciário autorizou a saída temporária de 4.282 reeducandos de Bauru a partir do dia 22/12/2023, sendo que 211 não retornaram. Em Cerqueira César, saíram 30 e não retornaram dois. Em Iaras, saíram 405 e não retornaram quatro (houve um óbito no período). Em Ourinhos, saíram 53 e todos retornaram. Em Pirajuí, saíram 380 e não retornaram dois. É importante lembrar que quando o preso não retorna à Unidade Prisional, é considerado foragido e perde automaticamente o benefício do regime semiaberto, ou seja, quando recapturado, volta ao regime fechado”.

* Em Iaras um dos apenados faleceu durante o período da “saidinha”.

Ainda segundo informações da Secretaria de Administração Penitenciária, mesmo que o apenado retorne depois do dia e horário estipulado, ele entra na estatística como “evadido” e, por ser uma falta disciplinar, ele perde o direito à saída temporária em novas oportunidades e, em alguns casos, regride para o regime fechado de cumprimento da pena.