Mulher teria tentado entrar na residência de pessoa protegida pela Justiça; na delegacia, foi oficialmente notificada sobre as restrições judiciais

Da redação

A Guarda Civil Municipal (GCM) de Ourinhos atendeu, na manhã de quarta-feira (28), uma ocorrência envolvendo uma possível situação de descumprimento de medida protetiva na Rua Adonias de Souza Lopes, no Jardim Itamaraty.

Segundo as informações da corporação, a equipe foi acionada após uma denúncia de que uma mulher estaria tentando entrar na residência de uma pessoa protegida por medida judicial.

No local, os agentes encontraram a suspeita em frente ao imóvel. A vítima relatou que a mulher comparecia frequentemente à residência e que, naquela manhã, teria tentado entrar no local enquanto gritava e proferia ofensas. O relato foi confirmado por uma testemunha.

Diante da situação, a GCM, com apoio da Polícia Militar, conduziu as partes à Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) para esclarecimento dos fatos.

Medida protetiva

Na unidade policial, foi constatado que a mulher ainda não havia sido formalmente notificada sobre a medida protetiva. Ela recebeu a comunicação oficial da determinação judicial e tomou ciência das restrições estabelecidas.

Após o registro da ocorrência e a realização dos procedimentos pela Polícia Civil, as partes foram ouvidas e liberadas.

A equipe da GCM também acompanhou as vítimas no retorno à residência.

O caso foi encaminhado para os procedimentos cabíveis, considerando a possibilidade de descumprimento de medida protetiva de urgência, prevista no artigo 24-A da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006).