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quinta, 18 de agosto de 2022

Número de armas nas mãos de civis supera o das policias no Brasil

José Luiz Martins

 

Pesquisas apontam que o acesso à arma no Brasil vem aumentando entre civis e já supera a quantidade de armamento no universo militar. No atual governo o número de licenças subiu 473%, segundo dados do Anuário de Segurança Pública de junho deste ano.

 

São 605.413 armas nas mãos de caçadores, atiradores ou colecionadores, enquanto as polícias militares nos estados brasileiros detêm somente 406.384 armas para o exercício da profissão. O levantamento, feito pelo Instituto Igarapé (ONG dedicada à segurança pública e aos direitos humanos), revelou também que apenas os caçadores e atiradores de clubes de tiro têm atualmente 956.713 de um total de 1 milhão e 250 mil registros ativos para armas de fogo.

O número representa um aumento de 369% em relação a 2018 antes da flexibilização promovida por Bolsonaro, revela a pesquisa do Instituto, que ainda chama atenção para o fato de que cada civil pode ter mais de um registro quando referente a outra categoria.

Considerando que a posse seja de apenas uma arma por pessoa, seria como se a cada cinco brasileiros, um tivesse autorização para acesso a armas e, somados os limites máximos de armas que cada registro permite, chega-se ao dado de 46 milhões de unidades autorizadas para a compra neste ano. Em 2018 esse número foi de 3 milhões.

O levantamento feito pelo Igarapé levou em consideração os registros ativos das categorias caçadores e atiradores obtidos por meio da lei de acesso à informação, e os limites máximos de aquisição de armas e munições no país.

 

CAC – CAC é a sigla para Colecionador, Atirador e Caçador, são as atividades em que pessoas físicas são categorizadas no Exército Brasileiro através do Certificado de Registro. Para se tornar um CAC é necessário ser filiado a um clube de tiro, ter capacitação técnica e passar por avaliação psicológica, apresentar certidões criminais negativas e informar um local adequado para guardar a arma. Ao final, o candidato recebe um Certificado de Registro, que custa cerca de R$100.

 

EM OURINHOS – A reportagem do Negocião realizou uma pequena enquete com munícipes para saber a opinião dos ourinhenses sobre essa polêmica questão da flexibilização para aquisição de armas.

 

Carlos Alberto Nogueira – Taxista

Na minha opinião é um item de segurança, mas ao mesmo tempo eu acho muito perigoso, eu sou contra as pessoas andarem armadas, só quem deve andar armado são os policiais. Muitos preferem ter esse direito de ter a posse de arma para se defender de alguma coisa, mas acho que é gerador de violência.

Elton Costa de Oliveira – Artesão

A posse de armas tem que continuar proibida, o que precisamos é de mais educação e empregos, isso para mim é a base de tudo para conter a violência. Eu nunca presenciei, mas a gente vê noticias de crianças que encontram armas em casa e provocam mortes, gente que invade escola atirando, brigas que acabam em tragédia por ter alguém armado. Até no trânsito quando há desentendimentos e alguém está armado acaba matando o outro por motivos fúteis. Sou totalmente contra armas, ter uma arma não é garantia de segurança, isso é dever do estado, das polícias.

 

Marcelo José de Moraes – professor aposentado

As pessoas não devem ter armas, a maioria não tem juízo e ainda bebem um pouco por aí e entram em encrencas, discutem política, futebol, no trânsito basta qualquer encostadinha no carro um fica xingando o outro, por pouca coisa puxa uma arma e acontece o pior. A posse de arma é legalizada, mas o direito de portar não pode ser para todos, tem que levar em consideração várias coisas, se a pessoa é nervosa, qual seu estilo de vida, tem consciência e estrutura psicológica para tanto. Há vários casos que por bobagens um mata o outro, sempre tem isso no noticiário, tem caso como do próprio Bolsonaro que estava armado foi assaltado e o ladrão levou a arma dele.

 

Magno Meneses – Médico (não quis ser fotografado)

Sou a favor da posse de arma, todo cidadão de bem tem que ter o direito de se defender, os bandidos estão aí com armas fenomenais, sei de cidades no Mato Grosso que o índice de criminalidade era pequeno e todo mundo está amado. Meu filho é Xerife por eleição numa cidade do Estados Unidos que tem 70 mil habitantes, segundo ele lá tem registrado 143 mil armas, é quase três armas por habitante. Ele me disse que em quatro anos que está lá teve um homicídio e dois assaltos, então não é o cidadão de bem portador de armas que vai aumentar a criminalidade. Sou muito a favor, eu conversei com o Coronel e ele me disse que apenas 1% por cento das armas do cidadão de bem acaba nas mãos de bandidos. O cidadão ruim, o bandido, ele não quer um revólver, ele usa é metralhadora, revólveres de grosso calibre, não é uma arma de defesa pessoal que vai aumentar essa estatística. Mas o cidadão de bem que quer ter uma arma tem que passar por treinamento para saber se defender.

 

Benedito Leme da Silva – Vigilante bancário

Sou a favor da posse de armas, eu trabalho com segurança, sou armado por conta da minha profissão e tenho preparo para isso. Mas, tem casos em que o sujeito tem arma e acaba sendo vítima do próprio armamento por não ter preparo. Não é todo mundo que está preparado psicologicamente e às vezes nem sabe o que fazer com a arma para esses é uma falsa segurança só mesmo quem trabalha armado sabe a responsabilidade e os cuidados que deve ter.

Edneia Zedan de Carvalho. Professora de Artes aposentada (não quis ser fotografada)

Eu sou contra a legalização de armas, o povo brasileiro não é educado para isso, não saberia usar. O homem é violento e com uma arma na mão não se controla, basta qualquer mal-entendido já saca a arma e mata o outro. Não fomos educados para usar arma para se defender.

Adriano Correia – Barbeiro (não quis ser fotografado)

Na minha opinião a posse de armas deve ser legalizada somente para serviços de risco como vigilantes bancários, vigilantes de carro forte nessa área. As pessoas não podem ter o direito de andar armadas por gerar mais violência. Hoje por exemplo os associados dos clubes de tiro podem ter todos os tipos de armas, inclusive de grosso calibre, e tem os que circulam por aí armados com carteira do clube. É restrito, portar arma é permitido apenas a quem trabalha na segurança pública, membros das Forças Armadas, policiais e agentes de segurança privada.

 

Santiago Jaime – Servidor público federal

A posse de armas deve continuar apenas para quem realmente pratica tiro esportivo, como era antes, ou para quem comprove morar na zona rural, para defesa de quem as usa no trabalho, polícias militar e civil, vigilantes etc. Ou algumas autoridades que também tem esse direito legal. Porque esses é que tem a obrigação de nos defender. É uma sacanagem dizer que o cidadão precisa se defender, estamos cansados de ver o que ocorre em países onde a população anda armada. Alguém surta e mata várias pessoas no seu surto, em escolas, shoppings, metrôs. Já pensou um cidadão de bem, armado, ser fechado no trânsito? Pode simplesmente atirar no outro motorista num acesso de fúria. Isso é muito grave.

 

 

Milene Elisandra Vieira – Professora (não quis ser fotografada)

Andar armado deve ser proibido devido a falta de controle e fiscalização por parte do Estado, além do mais o acesso às armas é mais fácil para criminosos do que para o resto da população comum. Para mim o direito a andar armado é somente para aqueles que necessitam conforme a profissão, mas obter a licença para garantir a segurança de sua propriedade como no caso de pequenos e médios produtores rurais, que vivem em situação de vulnerabilidade sou a favor.

 

Elder Mostasso – Professor aposentado

Olha, eu sou a favor da pessoa ter uma arma em casa, ter um porte doméstico como se diz, somente para defesa pessoal e da sua família dentro da sua casa. Agora andar pelas ruas armado isso tem que ser para policial civil e militar que tem treino para isso. São treinados e mesmo muitos deles com tanto treino acabam não sabendo usar. Imagina o que um civil que não tem treino sabe sobre a segurança ao usar uma arma. Então sou só a favor da pessoa ter em casa, mas andar na rua armado não.

BOX

Posse e porte de armas. O que diz a legislação.

No Brasil, o porte de arma é regido pela Lei 10.826 de dezembro de 2003, conhecida como Estatuto do desarmamento. O Estatuto é responsável por regulamentar a posse e o porte de armas e, como o próprio nome indica, tem o intuito de coibir o uso de armamentos no território nacional. Para isso, a Lei determina que o direito de posse é restrito àqueles que puderem comprovar necessidade dela.

O Artigo 6° da Lei estabelece a proibição do porte de arma em todo o território nacional, salvo casos específicos. Exemplos de exceção são os profissionais que necessitam de armamentos para o exercício de suas funções: agentes de segurança pública, membros do Exército ou funcionários de empresas privadas de segurança.

Em suma, o Estatuto do desarmamento estabelece que apenas um grupo restrito de pessoas pode possuir e portar armas, apenas quando o uso dessas faz-se necessário para exercício profissional ou outros casos específicos.

 

DIREITO PARA POUCOS – Conforme Felipe Angeli, do Instituto Sou da Paz, esse aumento exponencial enfraquece e dificulta o papel do estado em garantir a segurança pública e aprofunda a vulnerabilidade das pessoas pobres, negras e periféricas levando em conta que armamento é caro para o padrão de renda da população, é um direito para poucos. E acrescenta que o argumento da legítima defesa é insuficiente para justificar as medidas adotadas pelo governo.

Ele analisa que houve uma grande expansão do comércio e da circulação de armas numa situação de insegurança jurídica completa de modo que se tem um caos normativo que tem facilitado uma série de desvios de acesso à arma de fogo com pessoas que em tese não poderiam esse acesso.

Recentemente um criminoso integrante de uma facção criminosa com processos por assassinato, formação de quadrilha e tráfico comprou armamento pesado após o seu registro de CAC ser emitido pelo exército que já reconheceu que não consegue promover uma fiscalização eficiente.

 

DEVER DO ESTADO – Há um consenso cientifico nacional e internacional sobre a relação entre maior acesso a armas e o aumento da violência, de que a quantidade de armas em mãos civis não pode permitir ao estado abdicar do dever de promover a segurança.

De acordo com Melina Risso, diretora do Instituto Igarapé, em uma entrevista à agência de notícias do Senado, uma das a únicas políticas públicas de Bolsonaro para a área da segurança é a disseminação das armas.

“Quando anuncia que as pessoas têm que se defender com as próprias mãos, o governo está dizendo, esse não é meu trabalho. Vocês que se virem. Na verdade, o governo está enganando as pessoas. A segurança pública é uma das primeiras responsabilidades do Estado e não pode ser terceirizada para os cidadãos”, afirma Risso.

Segundo ela, ao mesmo tempo, o governo vem destruindo a política de segurança que havia sido construída até 2018 com a participação da sociedade civil, dos gestores públicos e das polícias. Com as mudanças promovidas por Bolsonaro, não há mais a divisão por nível e qualquer um pode comprar até 60 armas, podendo chegar a adquirir 180 mil munições anualmente.

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