Isenção se refere a comercialização interna de plantas destinadas ao cultivo ou ao paisagismo

Da redação

A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo (Faesp) encaminhou ofício ao governador Tarcísio de Freitas solicitando o restabelecimento da isenção do ICMS para a comercialização interna de mudas de plantas destinadas ao cultivo, paisagismo e ornamentação. O benefício, previsto no artigo 50 do Anexo I do RICMS/SP, deixou de vigorar em 31 de dezembro de 2024, elevando a tributação de 0% para 18% e impactando diretamente produtores e o varejo do setor.

O documento, assinado pelo presidente da Faesp, Tirso Meirelles, destaca que a medida é fundamental para a manutenção da competitividade da floricultura paulista, responsável por um faturamento anual de R$ 166,7 milhões apenas no segmento de mudas, que corresponde a 16,4% do PIB do setor. A cadeia produtiva envolve cerca de 4.200 produtores no estado, em sua maioria pequenos e médios, gerando 21,8 mil empregos diretos e 63 mil indiretos, com metade da mão de obra composta por mulheres.

A Faesp também enviou ofícios ao secretário de Agricultura e Abastecimento, Guilherme Piai, e ao secretário da Fazenda e Planejamento, Samuel Kinoshita, reforçando a solicitação de extensão da isenção até 31 de dezembro de 2027. O prazo acompanha a prorrogação já concedida pelo Governo do Estado a outros benefícios fiscais voltados ao agronegócio, por meio do Decreto nº 69.720, de julho de 2025.

Segundo a Federação, a retomada da isenção garantirá a sustentabilidade econômica do setor, preservará empregos e estimulará novos investimentos em diversas regiões produtoras de São Paulo.

FONTE:  FAESP / SENAR-SP