José Luiz Martins

Prestes a entregar os serviços de água e esgoto da cidade, de responsabilidade da Superintendência de Água e Esgoto de Ourinhos (SAE), para iniciativa privada por meio de uma licitação já em andamento, para a população ourinhense restam mais dúvidas do que esclarecimentos sobre a necessidade ou não de acabar com a autarquia.

A prefeitura alega que a Superintendência não tem recursos financeiros para resolver os problemas do esgoto não tratado despejado nos rios e da falta de água causada pelas interrupções no abastecimento, o que levanta questionamentos a respeito da saúde financeira da SAE, que vem acumulando saldo positivo em suas contas desde que a atual administração assumiu.

É o que pode ser conferido ao verificar documentação referente ao desempenho financeiro da empresa pública no site da mesma.

DINHEIRO EM CAIXA E POUCO INVESTIMENTO – A reportagem do NEGOCIÃO entrevistou o economista ourinhense Luiz Alberto Vieira, formado pela USP e doutorando em economia pela Unicamp, ele analisou as contas da autarquia e afirma: “Eu verifiquei os balanços da SAE, exceto se alguém estiver fraudando as contas, a Superintendência de Água e Esgoto de Ourinhos tem muito dinheiro em caixa, no último balanço de dezembro de 2021 ela tinha 40 milhões em dinheiro líquido, não são recebíveis é dinheiro em caixa numa conta do banco, CDBs, fundos, dinheiro líquido que consegue resgatar rapidamente”.

Destacando a disponibilidade de recursos financeiros da autarquia a partir de 2017, início da gestão de Lucas Pocay, Vieira revela que a empresa pública tem gerado resultados financeiros positivos consecutivos anualmente com baixos investimentos. Segundo ele o muito pouco investido seria supostamente uma estratégia para sucatear e fragilizar a superintendência e vende-la à iniciativa privada.

“A SAE tem tido lucro em torno 6 milhões, se verificarmos o balanço de 2021 veremos que pouco se investiu, foram dois milhões e isso é muito pouco. Há a impressão que está faltando água não pela falta de dinheiro, mas recurso financeiro existe, até parece que é um projeto de destruição da SAE para gerar argumentos para concessão do serviço, pois financeiramente ela tem todas as condições de investir”.

Analisando a viabilidade de obras de saneamento e de abastecimento de água, investimento premente em Ourinhos, ele exemplifica citando que com 40 milhões a cidade de Marília construiu uma Estação de Tratamento de Esgoto no bairro Palmital na área central. Marília já tratava mais de 70% do esgoto produzido e com a nova estação passará de 90%.

“Com 40 milhões a SAE hoje tem recursos para fazer obras para resolver o problema da falta d´água, seja uma Estação de Tratamento ou a obra que for necessária pois tem dinheiro disponível”.

VIABILIDADE DE PROJETOS – Partindo do pressuposto, sugerido pelo próprio prefeito, de que seria necessária a construção de uma nova ETA, o economista diz que é preciso avaliar se uma ampliação da atual no Rio Pardo seria suficiente ou se é mesmo necessário criar uma nova estação no Rio Paranapanema, considerando, por exemplo, que a cidade expandiu bastante na região sul muito próximo do rio.

Nos arredores do Jardim Itamaraty, Moradas, Parque Pacheco Chaves, houve o surgimento de novos e grandes conjuntos habitacionais populares. A região é considerada uma das mais populosas da cidade e uma das que mais sofre nos períodos de calor quando se agrava sobremaneira a falta d´água.

“O eixo da cidade deu uma alterada, na região após a Vila Musa, do outro lado da rodovia Mello Peixoto, a cidade expandiu muito, um dos pontos importantes dessa questão é o custo que se tem com energia elétrica para mandar água da ETA do Rio Pardo até essa região, por exemplo. Então é preciso avaliar, fazer as contas e ver se seria mais vantajoso construir uma nova ETA no Paranapanema que está muito próximo dessa região em expansão, esse é apenas um dos aspectos dessa questão”.

OBTENÇÃO DE RECURSOS – Para Luiz Alberto, em se tratando de saneamento básico é preciso ter em mente que, para uma empresa pública que atua no setor, há uma série de possibilidades e enormes condições de obter recursos a fundo perdido do governo estadual e federal. E nesse caso o economista chama atenção para a boa gestão política na relação dos prefeitos com deputados estaduais ou federais como agentes na obtenção desses recursos.

“Para que serve um deputado federal? É para fazer emenda e trazer uma estação de tratamento de água, entendeu! Repare, até falam como se a empresa que assumir o serviço fosse dar dinheiro para o município, mas, ao contrário, a empresa quer é ganhar dinheiro, pois se fizer aportes com o próprio caixa terá um retorno em cima do caixa dela. Isso vai estar no contrato e vai exigir uma remuneração que estará nas tarifas públicas e a população que irá bancar”.

Segundo o entrevistado, por todo país se vê que no caso de empresas municipais, prefeituras tem arcado com apenas 20% dos recursos quando se tem empréstimos junto à Caixa Econômica Federal, no BNDES, em financiamentos de grandes obras. “A SAE hoje tem condições de conseguir empréstimos com caixa de 6 milhões e empenho de investimento de apenas 2 milhões. Não tem sentido usar dinheiro privado que terá que ser pago pela população, abrir mão de usar o caixa que a autarquia tem hoje e deixar de receber recursos federais, estaduais, crédito público, para complementar o investimento relevante em uma obra necessária”. 

PLANO DIRETOR – Ele lembra que o último Plano Diretor da SAE é de 2011 e consta a construção de Estações de Tratamento de Esgoto (ETE), outro de Saneamento foi elaborado em 2015 prevendo início imediato da expansão da Estação de Tratamento de Água no Rio Pardo (ETA). Sete anos se passaram e a expansão da ETA não foi iniciada, todo estudo e o planejamento encomendado foi pago com dinheiro da SAE, porém a obra não saiu do papel.

“Por que não executaram o plano diretor? É difícil entender porque projetos caros como esses feitos por especialistas em engenharia, economia e saneamento realizados com custo do dinheiro público da SAE, planejando as obras e os investimentos necessários para atender a população não foram executados depois de todo esse tempo”, reclamou.

COLOCAÇÕES INADEQUADAS – Vieira reconhece que a gestão privada em muitos setores é importante por situações em que o estado não tem como atuar, mas o alarde que se faz de que as empresas públicas não são eficientes e que o serviço privado será mais eficaz não é verdadeiro.

No seu entender não é isso que se tem visto na prática, ele aponta que no caso da SAE é preciso ajustes de gestão importantes como a criação de uma equipe formada por engenheiros, técnicos e especialistas. “Veja, hoje a SAE só tem um engenheiro e é preciso  corpo técnico maior, com a experiência para saber onde ocorrem os problemas, profissionais que já enfrentaram problemas de desabastecimento e outros”, argumenta.

Recentemente já com processo de licitação para concessão em andamento, a autarquia abriu concurso para contratação de um técnico em produção e distribuição de água e um engenheiro civil cujo salário oferecido é de cinco mil reais. A remuneração corresponde à metade do que ganha as duas procuradoras jurídicas da Superintendência. Para o economista em se tratando de uma empresa pública de serviço essencial como saneamento, essa disparidade salarial não tem cabimento e não atrai profissionais com expertise.

Ele ainda observa que iniciativas como essas contratações, a insistência da administração em levar a frente a obra da ETA contestada pelo Ministério Público, e o iminente fato de que a SAE será privatizada, lhe parece ações despropositadas, inadequadas.

AÇÃO JUNTO AO MP – A administração municipal responde no Ministério Público do Estado de São Paulo (MP) ação civil que barrou a construção de uma nova Estação de Tratamento de Água – ETA, que, segundo o prefeito iria corrigir o déficit de abastecimento de água na cidade.

A ação questiona a necessidade desse tipo de obra tendo em vista que as causas do desabastecimento não estariam na produção de água e sim no sistema de distribuição. O MP se aprofundou na questão e obteve um laudo técnico pericial do CAEX que sustenta que uma nova ETA no Rio Pardo “não resolveria as interrupções do serviço de abastecimento de água como se pretende, uma vez que, conforme laudo técnico do CAEX (…) o problema de fornecimento de água reside no sucateamento dos ramais públicos da fase de distribuição e falta de reparos pontuais na Estação de Tratamento já existente, que acarretam perda de 59% de água tratada”. Ourinhos produz o dobro da água tratada que consome, a construção de uma nova ETA com custo de 10 milhões não é um investimento e obra necessária à melhoria do sistema de abastecimento de água no município.

Economista Luiz Alberto Vieira