Alexandre Mansinho

Em discurso a nação nesse dia 25 de maio, o ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, afirmou que o governo apura se houve prática de locaute pelas empresas de transporte durante o movimento dos caminhoneiros pela redução do preço do diesel. 

Locaute (termo originado a partir da palavra em inglês lock out) é o que acontece quando os patrões de um determinado setor se recusam a ceder aos trabalhadores os instrumentos para que eles desenvolvam seu trabalho, impedindo-os de exercer a atividade. Ou seja, agindo em razão dos próprios interesses, e não das reivindicações dos trabalhadores.

A legislação impede a prática. O artigo 17 da lei 7.783 diz: “Fica vedada a paralisação das atividades, por iniciativa do empregador, com o objetivo de frustrar negociação ou dificultar o atendimento de reivindicações dos respectivos empregados (lockout)”.