Da redação

Nesta segunda-feira, 13, será discutido pelo plenário da Câmara dos Deputados, um projeto de lei que permite ao delegado de polícia adotar medidas de urgência para proteger mulheres vítimas de agressão.

O projeto de lei 6433/13 prevê alteração na Lei Maria da Penha, permitindo que o delegado negue fiança se entender que a liberdade do agressor colocará em risco a integridade física ou psicológica da mulher.

Hoje, a lei estabelece um prazo de 48 horas para que a polícia informe ao juiz a agressão pedindo as medidas protetivas. O problema é que o tempo é excessivo em alguns casos.

A sessão deve se estender até terça-feira, 14.

Crimes sexuais – Na última semana foi aprovado pelo Senado Federal o aumento de pena para casos de estupro coletivo e também tornou crime a importunação sexual, caracterizada pela vingança pornográfica, a divulgação de cenas de estupro e a prática de ato libidinoso em locais públicos.