Letícia Azevedo

Os 52 mil carnês de IPTU 2019 começarão a ser entregues na última semana de dezembro. Uma mudança ocorrerá devido a vários pedidos da população, o carnê será entregue agora, para que o contribuinte tenha 12 meses para efetuar o pagamento.

Quem optar em fazer o pagamento em uma única parcela, terá 10% de desconto. As datas de vencimento variam entre 22 e 26 de cada mês. A Prefeitura espera entregar os carnês até no máximo dia 10 de janeiro. Neste ano, não haverá aumento na base de cálculo dos valores venais, somente a atualização inflacionária exigida por Lei, que está projetada em 3,5%.

Os contribuintes que solicitaram isenção do IPTU para 2019 não devem receber carnê, sendo que o município publicará em edital o resultado de todas as isenções solicitadas, podendo ainda, em caso de indeferimento, a apresentação de recurso.

Estão isentos do pagamento do IPTU, proprietários de imóvel que tenha 65 anos ou mais, desde que nele resida e não possua outra propriedade; proprietário de imóvel com área construída de até 40 metros quadrados, desde que nele resida e não possua outra propriedade; e proprietário de imóvel que tenha renda de até um salário mínimo, desde que nele resida e não possua outra propriedade. Também será concedido 50% de isenção para imóveis construídos até 60 metros quadrados e 25% para imóveis até 80 metros quadrados.

Também será concedida isenção total do IPTU para proprietários ou dependentes de proprietários portadores de doenças graves (neoplasia maligna e o HIV), de acordo com a lei complementar 981.