Letícia Azevedo

O Ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, determinou na última terça-feira (18), a soltura de todos os presos detidos em razão de condenações após a segunda instância da Justiça.

A liminar, ainda que provisória do Ministro, atendida à pedido do partido PCdoB, atinge principalmente o ex-presidente da república, Luiz Inácio Lula da Silva, que tem recursos pendentes em tribunais superiores.

O ministro determinou a soltura, porém a liberação dos presos não é imediata. Cabe a cada advogado pedir que o juiz responsável pela pena efetive a soltura e cumpra a decisão do ministro.

Lula foi condenado pelo Tribunal Regional Federal da 4.a Região, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, e tem recursos pendentes de análise nos tribunais superiores (Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal).

Logo após a decisão de Marco Aurélio, a defesa de Lula pediu à Justiça que o ex-presidente fosse libertado. A decisão do ministro do STF afirma que deve ser mantido o artigo 283 do Código de Processo Penal, que estabelece que as prisões só podem ocorrer após o trânsito em julgado, ou seja, quando não couber mais recursos no processo.

Fonte: Istoé