Em sessão extraordinária foi aprovada projeto de lei de incentivos fiscais e benefício da sexta parte para funcionários públicos

Juliana Neves

Na quinta-feira, 19, foi realizada na Câmara Municipal a 5ª Sessão Extraordinária. Na ocasião foram votados e aprovados por unanimidade, dois projetos de lei, ambos de autoria do Executivo.

Um deles, de Projeto de Lei Complementar que concede incentivos fiscais às novas empresas que quiserem se instalar no município de Ourinhos. O benefício é de cinco anos de isenção do IPTU e redução de ISS de 5% para 2%. Todas as empresas serão avaliadas, segundo informou o vereador Mário Sérgio Pazianoto (Sargento Sérgio), em seu pronunciamento.

Outro projeto foi uma Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município que reduz o tempo de 25 para 20 anos aos funcionários públicos para que tenham direito a sexta parte incorporada aos seus salários. Segundo o vereador Anísio Felicetti, “a partir do ano que vem, aproximadamente, quase 200 funcionários já estarão requerendo este benefício”.