Reajuste de 5% é sobre o valor do novo salário mínimo de R$ 1.045

Da redação

A partir de fevereiro o valor da contribuição mensal para o microempreendedor individual (MEI) será reajustada em 5% sobre o valor do novo salário mínimo de R$ 1.045. O valor, que em 2019 era de R$ 49,90, passou para R$ 52,25. Atualmente, o país tem mais de 9 milhões de inscritos no MEI.

Pelo regime do Microempreendedor Individual (MEI), a contribuição previdenciária de 5% sobre o piso nacional dá direito a aposentadoria por idade, auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, e pensão por morte para os dependentes.

O pagamento desse recolhimento se dá através da guia DAS-MEI (Documento de Arrecadação do Simples Nacional), e pode ser feito por débito automático, online, ou boleto bancário. A guia é emitida no Portal do Empreendedor.

Para se tornar MEI é preciso ter renda de até R$ 81 mil por ano, ter até um empregado, e não participar como sócio, administrador ou titular de outra empresa. Vale lembrar ainda que quem já é formalizado deve entregar sua declaração anual de faturamento (DASN-SIMEI) até o dia 31 de maio de 2020.

Atualização dos boletos com novo valor do MEI

Quem já havia emitido todas as guias de pagamento de 2020 precisa refazer o serviço, uma vez que os valores serão modificados. Segundo o governo, as datas de pagamento seguirão as mesmas, entretanto é preciso gerar os novos carnês para poder quitar a quantia reajustada.

O procedimento de emissão é simples, basta acessar o Portal do Empreendedor e informar seus dados de cadastro e dirigir-se até a opção extratos de pagamento. Os documentos serão disponibilizados automaticamente podendo ser impresso mensalmente ou todos de uma única vez.