De acordo com a prefeitura, trata-se de uma decisão judicial “ou cumprimos, ou cumprimos”

Marcília Estefani

Assim como em boa parte do estado, a decisão do STF de que estados e municípios têm o poder de estabelecer políticas de saúde, inclusive questões de quarentena e a classificação dos serviços essenciais trouxe esperança a todo o empresariado e classe trabalhadora de Ourinhos, de poder voltar ás atividades, respeitando-se todos os restritivos impostos pela área da saúde.

Diante da decisão, alguns municípios do Estado de São Paulo chegaram a publicar novos decretos autorizando a reabertura do comércio, porém, por recomendação do Ministério Público, tiveram que voltar atrás e determinar o fechamento das lojas novamente.

Em Pirajuí por exemplo, na sexta-feira, 17, o prefeito decretou o fechamento das lojas, o mesmo aconteceu em Indaiatuba, com pronunciamento do prefeito pelas redes sociais.

“Houve o entendimento que o decreto estadual é superior a determinação municipal e, se a gente insistir, pode ser responsabilizado civil e criminalmente por isso. Quero pedir a compreensão de todos”, disse Nilton Gaspar.

Em Santa Cruz do Rio Pardo, no sábado, 18, o promotor de justiça Dr. Marcelo Saliba, em reunião com comerciantes, se posicionou de forma clara sobre o assunto. “A resolução do STF é clara, os municípios tem autonomia para deixar o decreto do governo ainda mais duro, mas em hipótese nenhuma, algum prefeito pode flexibilizar esse decreto, o prefeito que assim agir deverá ser processado criminalmente e civilmente” explicou.

Em Ourinhos, ato de protesto realizado na tarde do domingo, 19, através de uma carreata, reuniu grande quantidade de comerciantes da cidade e população em geral, que percorreram as ruas por quase duas horas reivindicando o direito de reabrirem suas empresas.

O Prefeito Lucas Pocay se manifestou através das redes sociais, afirmando que atendendo a recomendação do Ministério Público e ao Decreto Estadual, manterá as portas do comércio fechadas, até o dia 10 de maio.

Nesta segunda-feira, 20, a prefeitura voltou a confirmar a decisão ao Jornal Negocião. “Trata-se de algo judicial, não temos como incorrer em crime, deixou de ser uma situação de decisão do prefeito… ou cumprimos, ou cumprimos”.

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