Segundo Robson Martuchi, a associação deve dar entrada na ação até o final da semana

Marcília Estefani

A Associação Comercial e Empresarial de Ourinhos prepara ação judicial contra decisão da prefeitura em permanecer com o comércio da cidade fechado. A entidade busca minimizar o impacto do isolamento horizontal decretado em face da COVID-19.

“Vamos entrar com uma ação na justiça, com todos os dados oficiais que temos do município para primeiro permitir a abertura do comércio, lógico respeitando todas a normas de higiene e segurança, que são necessárias e por segundo estamos contestando a decretação de calamidade pública na cidade, na nossa análise não faz sentido algum”, disse Martuchi, presidente da ACE.

A Associação também protocolou na Câmara Municipal ofícios endereçados a cada vereador, pedindo apoio e cobrando posicionamento individual.

O ofício requer ajuda para a implantação do isolamento vertical, postergação das parcelas de IPTU 2020, taxas de fiscalização, instalação e TFE (Taxa de Fiscalização de Estabelecimentos), prorrogação dos pagamentos de ISS (Imposto sobre Serviços), cobrança de tarifa mínima junto a SAE.