A denúncia foi feita em 1999 e durante todos esses anos tramitou na justiça, que no mê de julho de 2020 deu seu parecer final

Marcília Estefani

O juiz Nacoul Badoui Sahyoun, da 1ª Vara Cível de Ourinhos, proferiu sentença julgando improcedente a acusação de omissão contra o ex-prefeito Toshio Misato no caso ‘Engesp’, denunciado em 1999, que provocou inclusive, o afastamento de Toshio da administração pública.

“Isso posto, e pelo que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE, com resolução de mérito, a ação civil pública proposta pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO contra TOSHIO MISATO, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil”.

A pedido do Ministério Público, Toshio foi afastado do cargo de prefeito em novembro de 1999, devido a um esquema de desvio de verbas públicas. O escândalo de corrupção envolveu a empreiteira Engesp Engenharia que tinha sócios laranjas, além de cargos de confiança e o chefe de gabinete da prefeitura metidos num esquema de fraude em licitações de obras.

Entenda o caso – O MP descobriu que a empresa Engesp tinha sido constituída pelos irmãos Hélio Moraes Junior e Murilo Marinho Moraes, com a finalidade de participar das licitações municipais. Como a dupla não poderia aparecer como sócios, por serem funcionários públicos municipais, utilizaram o nome de dois “laranjas”.

Através da empresa, eles chegaram a construir uma quadra poliesportiva, em convênio com o Ministério da Agricultura, além de reformar prédios públicos e postos de saúde.
A obra da quadra poliesportiva foi feita por funcionários da prefeitura sem que os serviços fossem terceirizados. O cheque de R$ 14,9 mil foi depositado na conta corrente de Terezinha Soares Borek, secretária do chefe de gabinete Flávio D´Affonseca Moraes. Em depoimento à CPI, a funcionária explicou que apenas emprestou a conta bancária a pedido de seu superior. O valor foi posteriormente devolvido aos cofres públicos.

Os irmãos Hélio Moraes Junior e Murilo Marinho Moraes, engenheiro civil, e Flávio D´Affonseca Moraes, chefe de gabinete, foram condenados pelo crime de peculato. A ação civil pública instaurada contra Toshio continuou, até que finalmente em 1º de junho teve seu fim decretado.

Em novembro de 1999, Toshio foi afastado do cargo e só reassumiu a prefeitura após seis meses. Em 2000 ainda disputou a reeleição mas perdeu para Claudemir Alves da Silva. Em 2004 concorreu novamente e foi eleito, se reelegendo em 2008.

Após 21 anos de investigações, a ação chegou ao fim. O Juiz em seu parecer, proferiu que “o Réu não tinha consciência da ilicitude (culpa na modalidade de omissão) praticada pelos agentes públicos, de modo que não pode ser responsabilizado”.

Próximas eleições – Em entrevista ao Passando a Régua, Toshio Misato afirmou que não tem mais nenhuma pretensão de exercer algum cargo público e já se colocou fora das próximas eleições.