O Projeto de Lei nº 40/2020 aprovado ontem na Câmara, autoriza o executivo suspender os pagamentos das contribuições previdenciárias de março a dezembro desse ano.

Marcília Estefani

Em sessão da Câmara Municipal de Ourinhos realizada na noite da segunda-feira, 24, vereadores da base do governo Lucas Pocay aprovaram um projeto de lei temido pelos servidores públicos ourinhenses, por colocar em risco o futuro do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Ourinhos (IPMO).

O Projeto de Lei nº 40/2020 suspende os pagamentos das parcelas de contribuições previdenciárias devidas pelo município por meio de aportes estabelecidos em planos de amortização de déficit atuarial junto ao IPMO, sendo mantidos os pagamentos do aporte patronal (18% sobre o que recebe o servidor) e aporte complementar. Mesmo assim, vai gerar uma economia de mais de R$ 10 milhões à administração, dívida esta que deverá ser paga através de parcelamento a partir do próximo ano, o que compreende também o próximo mandato.

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Justificativa do Projeto

O projeto é justificado pela Lei Complementar nº 173 de 27 de maio de 2020, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus e adota uma série de medidas implementadas e/ou financiadas pelo Governo Federal e Congresso Nacional em auxílio aos municípios e estados no período de pandemia.

Em seu artigo 9º, a referida lei estabelece que parcelas de contribuições junto à previdência social e regimes próprios da previdência podem ser suspensas no período que compreende 1º de março a 31 de dezembro do corrente ano.

IPMO acredita que a prefeitura não quer pagar os aportes e tenta explicar o inexplicável

Segundo o IPMO, de imediato os servidores talvez não sofram os impactos deste projeto, chamado por muitos de “calote”, mas coloca em risco as aposentadorias e pensões dos servidores inativos da cidade.

Em sua rede social, o Sindicato dos Servidores de Ourinhos chamou a sessão de “Um show de horrores”. A afirmativa foi seguida da seguinte nota:

“Como esperado, o Projeto de Lei que autoriza o CALOTE no IPMO foi colocado para votação em regime de urgência e os vereadores da base do Prefeito Lucas Pocay aprovaram.

Com discursos totalmente desconexos da realidade, mostrando total desprezo pelos servidores e a subserviência aos desmandos do Prefeito, os vereadores da base arranjaram desculpas esfarrapadas para aprovar o Projeto de Lei e comprometeram o futuro do IPMO.

A Prefeitura não quer pagar os repasses ao IPMO, não quer pagar a recomposição salarial, mas gasta milhões para manter seus 650 cargos comissionados e funções gratificadas, garantindo cabos eleitorais para as eleições.

O Sindicato dos Servidores repudia a aprovação desse Projeto de Lei e ressalta a importância dos servidores conhecerem quem votou contra o IPMO e, consequentemente, contra o funcionalismo municipal de Ourinhos”.

Vereadores que aprovaram o projeto

Votaram a favor do projeto os vereadores Anísio Felicetti, Abel Fiel, Caio Lima, Cido do Sindicato, Éder Mota, Raquel Spada, Santiago de Lucas Ângelo, Sargento Sérgio.

Vereadores contrários ao projeto

Edvaldo Lúcio Abel ‘Vadinho’, Flávio Luis Ambrozim e Salim Mattar, (PL), votaram contrários ao projeto.

Voto de desempate

O Presidente da Câmara, Enfermeiro Alexandre, não deu seu voto, pois só o faria em caso de empate.

Debate entre oposição e base

Segundo o Vereador Flávio Luiz Ambrozin “Flavinho do Açougue”, este projeto de lei é um verdadeiro calote no IPMO. “As próximas administrações vão ter que pagar a conta. Deixar de pagar o IPMO e colocar a culpa na crise é atestado de incompetência e falta de zelo com o dinheiro público”.

Para o parlamentar, tudo é justificado pela crise instalada pela pandemia, mas quando se analisa os fatos e se depara com 650 cargos de confiança, tudo vai por terra. “Por que não corta os cargos de confiança ao invés de protelar uma dívida”.

Flavinho do Açougue considera o projeto um verdadeiro Calote

Flavinho e Cícero de Aquino questionaram também o pagamento dos aportes do déficit atuarial dos meses de março a junho, pois de acordo com o projeto de lei, dá a entender que não foram pagos.

Caio Lima disse que o projeto só suspende por um prazo o aporte do déficit atuarial, o aporte financeiro que a prefeitura faz para complementar a folha, vai continuar sendo feito, que os pagamentos dos servidores e aposentados está garantido.

Caio Lima defende que os servidores não serão prejudicados

Explicou ainda que a lei prevê que os pagamentos em questão serão suspensos, mas deverão ser pagos, caso contrário a prefeitura perde seu certificado de regularidade previdenciária e deixará de receber transferência de recursos e convênios do estado e da união.

Ele afirma que a prefeitura fez os aportes de março, abril e maio, só a partir daí deixou de fazer o aporte atuarial.

Prefeitura

Procurada, a Prefeitura ainda não se manifestou. O espaço está aberto e a qualquer momento podemos atualizar esta matéria.