Um sistema estudado e bem setorizado contribui para ampliar a oferta de água e reduzir perdas no sistema de abastecimento

Marcília Estefani

A última semana foi marcada por ações que, segundo a Prefeitura e a SAE de Ourinhos, devem resolver de vez o problema da falta de água na cidade. Retomada nas obras da nova ETA e estudo para setorização do sistema de distribuição de água que irá reduzir perdas e ampliar oferta do produto, alimentam as esperanças dos ourinhenses.

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo derrubou, na última terça-feira, 17, liminar proferida pela MM. Juíza Drª Alessandra Mendes Spalding, da 2ª Vara Civil de Ourinhos, que suspendeu no início do mês de novembro, a licitação e o contrato de compras da Nova ETA de Ourinhos. Com a decisão, segundo a Prefeitura, será possível dar continuidade às obras.

Obras da Nova ETA devem continuar

Em sua decisão, a desembargadora Vera Angrisani, afirma que não observou irregularidades no processo licitatório, considerou o valor da proposta da empresa vencedora compatível com o praticado no mercado e ressaltou que não cabe à empresa perdedora da licitação dizer quais critérios do edital caracterizariam maior vantagem e economia para a Administração.

“A medida é compatível com o objeto do contrato e não frustra o caráter competitivo do certame”, diz o documento, alertando ainda que a capacidade técnica exigida em edital “tem por finalidade oferecer à Administração a segurança de que o vencedor terá condições de cumprir com as obrigações.”

Destacou ainda que a Mcs – Montagens, Construções e Saneamento Ltda, empresa que entrou com o mandado de segurança contra o edital de compra da nova ETA, sob a alegação de que foi prejudicada ao ser inabilitada para participar da licitação, não atendia dois requisitos necessários para participar do certame.

“A referida empresa apresentou atestado técnico emitido pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo SP, emitido em 3 de janeiro de 2011, onde no item serviços realizados é descrito o fornecimento de equipamento ‘Fornecimento de ETA convencional compacta, modular pré-fabricada, 45 l/s , não pressurizada com montagem hidromecânica e execução de base de alvenaria para sustentação, relatório de sondagem de solo e projeto estrutural de base”, sendo que esse volume corresponde a 22,5% (vinte e dois e meio por cento), não atingindo o mínimo exigido para participação no processo. Vale ressaltar que a exigência de atestado de qualificação técnica é previsto na súmula nº 24 do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (…). Além de não apresentar o atestado com a vazão solicitada, a referida empresa não menciona em seu atestado o tipo de seu material utilizado na execução do serviço executado.”

A magistrada salientou ainda que “Não se observa, com a clareza necessária, flagrante ilegalidade na decisão administrativa de inabilitação da agravada que considerou não atendido o requisito de capacidade técnica. Os critérios previstos no edital são objetivos. O tipo de material do equipamento para tratamento de água está fundamentado em estudos técnicos. Não será em mandado de segurança que questões técnicas deverão ser definidas. (…) Também não pode o Judiciário substituir-se ao administrador público. DEFIRO a concessão de efeito suspensivo.”

Segundo a Prefeitura, Tribunal de Contas também alega que processo para construção de Nova ETA está correto

Três dias após o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo mandar retomar a construção da Nova ETA de Ourinhos, foi a vez do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo se manifestar favorável à continuidade da obra que, segundo o prefeito Lucas Pocay, vai acabar definitivamente com o problema da falta d’água na cidade.

A decisão do Conselheiro do Tribunal de Contas diz que a paralisação de certames licitatórios “só é cabível quando constatada ilegalidade que prejudique a isonomia do certame ou capaz de determinar a eliminação de potencial concorrente”, o que não ocorreu no processo licitatório na contratação de empresa para a instalação da Nova ETA.

A decisão e o entendimento são as mesmas do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Setorização do sistema de distribuição de água irá reduzir perdas e ampliar oferta de água

A SAE finaliza até o final de 2020 a elaboração de amplo estudo para a Setorização do Sistema de Distribuição de Água de Ourinhos. O objetivo é desenvolver ações e novas obras para renovar a infraestrutura da antiga rede de água.

Um sistema estudado e bem setorizado contribui para ampliar a oferta de água e reduzir perdas no sistema de abastecimento, através de uma e manutenção mais eficiente na reparação das rupturas diárias de adutoras, canos, tubulações, registros, válvulas.

O objetivo é desenvolver ações e novas obras para renovar a infraestrutura da antiga rede de água

Grande parte das interrupções do abastecimento por causa de reparos na rede de água se deve a muitas ocorrências de canos rompidos e outras avarias cuja origem, em sua maioria, se deve ao desgaste dos materiais, tubulações de ferro e amianto presente em quase toda cidade.

Além do custo social do transtorno da falta d´água nas torneiras, as deficiências na infraestrutura de distribuição exaurida pelo tempo têm custo financeiro e perda significativa de água tratada no sistema.

Através da setorização, para operações de reparo de vazamentos por exemplo, pode-se delimitar minimamente a extensão da interrupção do abastecimento por reparação ou manutenção. Desse modo, quanto menor for a área isolada durante a manutenção, menor será o impacto pela baixa do fornecimento de água.

Grande parte das interrupções do abastecimento por causa de reparos na rede de água se deve a muitas ocorrências de canos rompidos e outras avarias

Os relatórios de setorização devem incluir as memórias de cálculo e desenhos básicos, em que possam subsidiar tecnicamente a contratação e elaboração de projetos específicos para a execução de obras, nos próximos 30 anos.

Ação civel

Nos próximos dias deve haver também novos desdobramentos sobre a Ação Civil Pública com tutela de urgência, nº 14.0358.0000048/2019-1, movida pelo Ministério Público de Ourinhos, onde o promotor Marcos da Silva Brandini, da Promotoria de Justiça do Consumidor de Ourinhos, pede a condenação da Prefeitura do município e da SAE (Superintendência de Água e Esgoto de Ourinhos), por ineficiência na resolução do problema crônico de falta d’água na cidade.

O promotor acredita que a nova ETA não resolverá o problema de falta de água, que consiste principalmente nos inúmeros vazamentos, que desperdiça quase 60% de toda água tratada em Ourinhos. Ele pede, portanto, que a obra seja paralisada, até que o desperdício alcance a estabilidade e fique entre 5% e 25%.

O inquérito deverá ser apreciado a qualquer momento e se o pedido for acatado pela justiça, a obra poderá ser paralisada mais uma vez.

Coincidência? – O Negocião questionou a SAE e a Prefeitura, para saber se o projeto de setorização divulgado foi motivado pela ação Civil assinada pelo promotor Marcos da Silva Brandini, porém não houve resposta.