Da reportagem

Na noite da segunda-feira, 8/2, durante a primeira Sessão Ordinária na Câmara Municipal de Ourinhos, foi realizada leitura e deliberação do Processo nº 1.129/2021, que pedia a abertura de um processo de cassação do prefeito Lucas Pocay, pela prática de Crime de Responsabilidade pelo conhecido “Escândalo da Casa dos Músicos”, através de denúncia feita pelo Observatório Social de Ourinhos.

O pedido foi protocolado na Câmara pelo munícipe Carlos Miguel Serrano Castello, em 21 de dezembro de 2021, e foi arquivado com 12 votos contrários à cassação do prefeito.

Mais uma vez a opinião da base prevaleceu e o presidente Santiago de Lucas Ângelo determinou o arquivamento do referido processo.

O caso segue agora no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, onde Lucas Pocay tornou-se réu e responde criminalmente pela denúncia de “apropriar-se de bens ou rendas públicas ou desviá-los em proveito próprio ou alheios”.

Se condenado no processo que segue no TJ-SP, Lucas Pocay pode ser condenado de três a cinco anos de prisão por dispensar licitação fora das hipóteses previstas em Lei

PENAS – A pena prevista é de reclusão (prisão) de dois a 12 anos no inciso I do artigo 1º do Decreto Lei 201/67. Já de acordo com o artigo 89, 1ª parte, da Lei 8.666/93 (Lei de Licitações), Lucas Pocay pode ser condenado de três a cinco anos de prisão por dispensar licitação fora das hipóteses previstas em Lei.

Além de prisão, Pocay pode perder o cargo de prefeito e os direitos políticos por até cinco anos.

VOTOS VENCIDOS – Os únicos vereadores que votaram contra o arquivamento foram Guilherme Gonçalves, Roberta Stopa e Cícero Investigador, que por sinal, foi o único parlamentar a usar a palavra e justificar o seu voto favorável ao pedido de cassação contra o prefeito de Ourinhos.

Cícero afirmou que votou consciente, na “letra da lei”, na denúncia do MP e da Procuradoria, e que votar contra seria “valorar o crime” e dizer para a população que o crime compensa, que a gestão de Lucas é corrupta e não há transparência em seus atos.

O vereador Cícero Investigador afirmou que votou consciente, na “letra da lei”, na denúncia do MP e da Procuradoria, e que votar contra seria “valorar o crime” e dizer para a população que o crime compensa, que a gestão de Lucas é corrupta e não há transparência em seus atos

RELEMBRE O CASO – As irregularidades vieram à público em 2017, através do Observatório Social de Ourinhos. Segundo a denúncia, na época a “Casa dos Músicos”, situada na Rua Dom Pedro I, nº 1.110, que teria como objetivo atender um projeto da Secretaria da Cultura, estaria servindo de moradia a um servidor público. No contrato, o valor era de R$ 1.600 mensais.

Também foi denunciado que o prédio, antes de ser alugado pela prefeitura com dispensa de licitação, serviu como comitê de campanha para Lucas Pocay, nas eleições de 2016.

O imóvel ainda pertencia a família de Fernando Rossini, “Furna do Beco da Bola”, eleito vereador nas últimas eleições municipais pelo DEM. Na época, ele ocupava cargo em comissão na prefeitura de Ourinhos.

Em acórdão proferido em 17/11/2021, o Tribunal de Justiça de São Paulo – TJ-SP – acolheu denúncia da Procuradoria Geral de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo e Lucas Pocay se tornou réu em ação penal por crime de responsabilidade em dispensa de licitação. 

ACUSAÇÃO DO MP – O Ministério Público acusou na época, que o referido imóvel nunca foi utilizado para Projetos da Secretaria da Cultura. Somente para residência de Paulo Flores – Secretário da Cultura na época, e que, inclusive, era limpa supostamente por servidores da prefeitura, que serviam praticamente como funcionários do ex-secretário.

Logo após a denúncia, Paulo Flores retornou imediatamente para Tatuí-SP, cidade onde residia anteriormente.

O Ministério Público acusou na época, que o referido imóvel nunca foi utilizado para Projetos da Secretaria da Cultura, somente para residência de Paulo Flores – ex Secretário da Cultura

OUTROS RÉUS – Além de Flores, Gustavo Henrique Paschoal, procurador do Município, Anderson Maximiano, responsável pelas licitações, e Joaquim Luiz Vassoler, secretário de Administração, também são réus no processo, de acordo com o artigo 89, 1ª parte da Lei nº 8.666/93.