Dos cerca de 40 mil passageiros transportados mensalmente em Ourinhos, segundo a CCO, 40% usam de benefícios concedidos por lei, como no caso de pessoas idosas acima de 60 anos que podem embarcar sem pagar a tarifa

José Luiz Martins

O Projeto de lei Complementar N°. 03/2022 de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre o transporte público de passageiros na cidade, foi aprovado pela Câmara Municipal em meados de março abrindo caminho para que a prefeitura de Ourinhos prepare o processo licitatório para contratação de empresas que operam no setor.

A tarifa da circular subiu de R$3,50 para R$4,50 no início de abril. Dos cerca de 40 mil passageiros transportados mensalmente em Ourinhos, segundo a CCO, 40% usam de benefícios concedidos por lei, como no caso de pessoas idosas acima de 60 anos que podem embarcar sem pagar a tarifa, fato que, de acordo com a atual permissionária do serviço, é uma das principais causas dos prejuízos, e que têm levado à inviabilidade do negócio.

Não ter prejuízos é um princípio, cuidado essencial de qualquer empresa para conseguir trabalhar, ter saúde financeira e levar adiante qualquer tipo de negócio. Partindo dessa premissa, se a empresa detentora da permissão atualmente quer se retirar da prestação do serviço por conta do déficit e prejuízos causados pelas gratuidades; o mesmo princípio não valeria para a empresa vencedora da aguardada nova licitação se as gratuidades causadoras de prejuízos forem mantidas?

No PL N°. 03/2022 que abriu caminho para uma nova concorrência, não há claramente qualquer menção quanto às gratuidades em vigor no atual sistema como determina a Lei Nº 6.286 de abril de 2016. Além de pessoas acima de 60 anos, portadoras de deficiência e atiradores do serviço militar que não pagam qualquer valor, usufruem os estudantes do ensino, fundamental, médio, superior e profissionalizante com 50% de isenção.

Resta saber como se dará o edital, qual modelo será adotado, se haverá mudanças no que concerne a manutenção das gratuidades ou não. Ainda não há previsão de data para o inicio do processo licitatório anunciado pela prefeitura. 

Além de pessoas acima de 60 anos, portadoras de deficiência e atiradores do serviço militar que não pagam qualquer valor, usufruem os estudantes do ensino, fundamental, médio, superior e profissionalizante com 50% de isenção

AUDIÊNCIA JUDICIAL DE CONCILIAÇÃO – Enquanto isso a queda de braço entre a CCO e a Administração Municipal ganhou mais um capítulo na última quinta-feira (12), já que uma audiência judicial de conciliação aconteceu no Fórum local para tentar resolver a questão.

A discussão se concentra em torno da intenção da CCO de paralisação ao devolver o serviço a PMO e o custeio do transporte público na cidade pela administração Lucas Pocay, até que um novo permissionário seja contratado após vencer a concorrência.

Ao que se sabe até o momento sobre o resultado da audiência, é que o processo (Ação Civil Pública impetrada por Pocay contra a CCO) ficará suspenso por 10 dias. Nesse período as partes tentarão compor um acordo de custeio público do sistema de transporte ainda em operação e de responsabilidade da empresa Circular Cidade de Ourinhos.

Sobre a participação do grupo AVOA/CCO na nova licitação, a diretoria da empresa disse à reportagem do Negocião, que a eventual participação do grupo no certame deverá ocorrer somente caso tenha algum tipo de garantia de retorno do capital a ser investido.

TARIFA ZERO JÁ ESTÁ PRESENTE EM MAIS DE 30 CIDADES BRASILEIRAS – Em um momento de discussão de novos modelos de contratação e arrecadação para os operadores do transporte público, alguns municípios adotam o transporte totalmente gratuito.

Segundo levantamento da Associação Nacional de Transportes Urbanos (NTU), 38 cidades brasileiras possuem algum nível de tarifa zero. A maioria destes municípios é de pequeno porte, com uma população média de 60 mil habitantes com os custos gerados pela iniciativa assumidos pela administração municipal.

Com quase 160 mil habitantes, Maricá no Rio de Janeiro iniciou o processo de implementação da tarifa zero em 2013

Segundo Francisco Christovam, presidente executivo da NTU, os operadores não são contrários à essa medida, desde que as empresas que prestam o serviço sejam remuneradas de forma adequada. “Tarifa zero não significa custo zero. Portanto, se a prefeitura bancar os custos, não há problema algum. Isso é uma decisão política e de orçamento de cada município”, comenta.

Mas não são só municípios de pequeno porte que proporcionam o transporte totalmente gratuito a seus moradores. Com mais de 360 mil habitantes, Caucaia, na região metropolitana de Fortaleza, no Ceará, é a maior cidade do Brasil a não cobrar passagem dos usuários de ônibus.

A frota é de cerca de 60 ônibus que circulam em 15 rotas. A medida visa beneficiar a população de baixa renda, que, segundo projeções da prefeitura, deve ter um ganho de 15% a 35% na renda, ao deixar de gastar com o transporte público.

Maricá, no Rio de Janeiro, é outro exemplo bem sucedido. Com quase 160 mil habitantes iniciou o processo de implementação da tarifa zero em 2013. O serviço foi se ampliando gradativamente. Desde março de 2021, os ônibus gratuitos percorrem todos os bairros da cidade, devido a transição do transporte público para a Empresa Pública de Transportes (EPT).

Além dos ganhos sociais, os defensores da ideia também destacam que o transporte gratuito atrai mais usuários e, portanto, tira muitos carros das ruas e contribui com a redução da emissão de poluentes e com a melhoria do trânsito. A NTU, entretanto, alerta que não há dados ou pesquisas suficientes que comprovem que a medida traga aumento na demanda, melhoria do serviço ou do nível de satisfação dos usuários.

Para o presidente executivo da NTU, em um momento de discussão de novos modelos para o setor, é importante avaliar diferentes experiências. “O mais importante é construir uma política de transporte em que este seja encarado como um serviço público, que é operado por empresas privadas. Ou seja, o poder público deve assumir as suas responsabilidades para que a população tenha acesso ao transporte de qualidade. Buscamos um novo marco legal para o setor que traga mais sustentabilidade aos sistemas de transporte”, comenta.

Quanto à tarifa zero, o presidente executivo da NTU não acredita que seja uma tendência no Brasil. “Não vejo um movimento nesta direção. Depende do orçamento de cada município e de uma série de características específicas. Devemos pensar em diferentes modelos adequados aos diferentes municípios”, avalia.

Fonte: Technibus/ Márcia Pinna Raspanti

CIDADES COM TARIFA ZERO:

Agudos – SP

Anicuns – GO

Artur Nogueira – SP

Caeté – MG

Campo Belo – MG

Caucaia – CE

Cerquilho – SP

Cláudio – MG

Eusébio – CE

Formosa – GO

Holambra – SP

Ibaiti – PR

Itapeva – SP

Itatiaiuçu – MG

Ivaiporã-PR

Lagoa da Prata – MG

Macatuba – SP

Mariana – MG

Maricá – RJ

Matinhos – PR

Monte Carmelo – MG

Muzambinho – MG

Paranaguá – PR

Parobé – RS

Pirapora do Bom Jesus – SP

Pitanga – PR

Porto Real – RJ

Potirendaba – SP

Presidente Bernardes – SP

Quatro Barras – PR

São Joaquim das Bicas – MG

São Lourenço da Serra – SP

São Luís – MA

Silva Jardim – RJ

Vargem Grande – SP

Wenceslau Braz – PR