sábado, 07 de setembro de 2024
Publicado em 10 nov 2022 - 07:07:40
Frente parlamentar tem 170 assinaturas de deputados para apresentar um pedido de tramitação em regime de urgência da matéria
Da Assessoria
Na terça-feira (8/11), entidades ligadas às micro e pequenas empresas (MPEs) e ao empreendedorismo, incluindo a Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (FACESP), realizaram um ato em prol do projeto que corrige as tabelas do Simples. A mobilização já surtiu efeito na câmara dos deputados, pois representantes da Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE) realizaram pedido de tramitação em regime de urgência da solicitação.
Ao todo, 170 parlamentares assinaram um documento que faz essa solicitação ao plenário da câmara. Tal decisão é vista como crucial pela classe empreendedora do país, que busca trazer mais possibilidades para as MPE’S. O presidente da ACE Ourinhos, Robson Martuchi, vê essa aprovação como urgente. Para ele: “O Simples é um grande acerto, mas precisa ser atualizado. A ampliação do teto é urgente, pois garante possibilidade de crescimento para diversos empreendedores. Em Ourinhos, a base de nossa economia é feita por MPE’s que se enquadram neste perfil.”
ENTENDA A ATUALIZAÇÃO PRETENDIDA
Desde de 2006 o SIMPLES não possui uma atualização seguindo os valores da inflação. De acordo com a proposta solicitada pelos parlamentares, o limite de faturamento anual para se enquadrar como MEI saltará de R$ 81 mil para R$ 144.913. Já o valor para se enquadrar no Simples como microempresa passa de R$ 360 mil para R$ 864.480. E para as empresas de pequeno porte, o limite sobe de R$ 4,8 milhões para R$ 8,694 milhões.
Além de garantir mais tranquilidade para o micro e pequeno empresário, essa atualização do teto do MEI também impede que sejam criadas outras microempresas com os mesmos donos. O que ocorre atualmente é que quando uma pequena empresa atinge o teto, logo a família se mobiliza para criar outras para dividir os gastos e diminuir a incidência dos impostos.
Para ter mais informações sobre essa e outras mobilizações em prol do empresariado, consulte a ACE Ourinhos, acesse o site aceourinhos.com.br, ou entre em contato: Av. Dr. Altino Arantes, 589, ou pelo telefone: (14) 3302-3300.
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