segunda, 9 de março de 2026
Publicado em 07 maio 2023 - 14:59:12
Munícipe baseia-se em contrato realizado entre a Prefeitura e empresa responsável pela decoração natalina no ano de 2021
José Luiz Martins/Marcília Estefani
O ex-vereador Cícero “Investigador” protocolou na Câmara Municipal de Ourinhos, a criação de uma Comissão Processante e a cassação do mandado do prefeito de Ourinhos, Lucas Pocay Alves da Silva, por suposto peculato, uma vez que autorizou pagamento no valor de R$ 56.793,91 a uma empresa da cidade de Bandeirantes (PR) pelo aluguel de uma estrutura metálica flutuante para suporte de uma árvore de Natal que, segundo o denunciante, teria sido fabricada por servidores públicos municipais.
O pagamento estava incluso no Contrato Administrativo Nº 95/2021 pelo qual a WM Projetos de Iluminação, vencedora da licitação, receberia o total de 350 mil por serviços descritos no edital como locação de decoração natalina instaladas também em vários outros pontos da cidade incluindo a Praça Melo Peixoto. A denúncia foi encaminhada ao Ministério Público (MP) pedindo que o prefeito Lucas Pocay (PSD) seja investigado por suposto crime de responsabilidade e improbidade administrativa.
O pedido foi votado na Câmara na última Sessão, realizada na quarta-feira, 3 de maio, quando foi rejeitado pela maioria dos vereadores presentes.
“Era previsível, a bancada de apoio se apressou na defensiva do prefeito. Eu não apresentei uma notícia, são fatos cujas provas robustas constituem crime. Inclusive com identificação de todos os funcionários que trabalharam na construção e na montagem da estrutura”, declarou Cícero.
O vereador Guilherme Gonçalves sugeriu que fosse instaurada uma CAR ou CPI para que seja investigada a procedência da ação. O presidente da Câmara, Fernando Rossini, deixou claro que conforme o regimento da Câmara para instaurar uma CPI é necessário um requerimento com cinco assinaturas.
ENTENDA O CASO – Segundo o ex-vereador Cícero Investigador, as supostas irregularidades foram observadas em uma visita de fiscalização no setor de obras da prefeitura, localizado na vila São Luiz, acompanhado do vereador Guilherme Gonçalves. Ele afirma que a montagem da árvore que estava sendo realizada no pátio da própria Secretaria de Infraestrutura, lhe foi mostrada pelo secretário da pasta. Além dele, funcionários da prefeitura que trabalharam na construção da estrutura também fotografaram a árvore.
A desconfiança de uma suposta fraude no aluguel da estrutura, conforme alega o ex-vereador, surgiu em 2022 quando os próprios funcionários da Secretaria de Infraestrutura, comandada à época por Kleber Rebouças, lhe informaram que a estrutura fora alugada por uma empresa à prefeitura. O equipamento seria o mesmo construído por eles e instalado no Lago em frente ao condomínio Royal Parque, na baixada da Avenida Luiz Saldanha Rodrigues, onde se encontra até o momento, apesar de constar em uma das cláusulas do contrato que a retirada do artefato deveria ser feita até o dia 2 de janeiro de 2022.
Cópia da representação também foi encaminhada à Procuradoria Geral de Justiça do Estado e ao Tribunal de Contas de São Paulo. O documento pede que o MP faça a oitiva imediata dos servidores públicos para evitar algum tipo de assédio, intimidação.
A denúncia de Cícero e representação ao MP também inclui o secretário de Cultura Vinícius Pereira Costa, Altieres Antônio Nunes, seu assessor, e Wellington Marcos Carli – proprietário da empresa WM Projetos de Iluminação.
Ainda segundo o ex-vereador, uma verificação in loco nos endereços das empresas em nome de Wellington Marcos Carli em Bandeirantes fez crescer a suspeita de “negociatas”. O primeiro contrato foi firmado em 2018 – ano de sua fundação, sob Licitação nº 2.160/2018, para contratação de empresa especializada para prestação de serviços de locação, montagem, desmontagem e manutenção de decoração natalina, realizada na Praça Melo Peixoto; conforme especificações constantes no edital da Secretaria Municipal de Cultura.
“Elas ficam em Bandeirantes, locais sem qualquer estrutura para este tipo de serviço. É simplesmente uma residência, uma espécie de empresa de fachada. A mesma empresa que teve vários sócios assinou outros contratos com a prefeitura de Ourinhos todos no final de ano. É sempre a mesma que vence a licitação, é preciso investigar se tudo não passa de negociatas”, afirmou Cícero.
O QUE DIZ A PREFEITURA – A reportagem do Negocião solicitou à Secretaria de Comunicação da Prefeitura, um posicionamento do prefeito sobre as denúncias.
Segundo o prefeito, está tudo sob controle, a documentação já está sendo preparada para envio ao MP e a árvore realmente pertence à prefeitura, foi feita pelos servidores.
A Wellington Carli também foi solicitada manifestações sobre o caso, mas não houve retorno.
Já o Secretário de Cultura Vinicius Costa atendeu a reportagem dizendo que aparentemente não tem nenhuma irregularidade. “Não temos conhecimento de nenhuma irregularidade, mas tem que checar, esperar ver qual é a denúncia, o que foi falado e vamos averiguar se tiver irregularidade com certeza a gente vai estar buscando fazer tudo certo, dentro das normas, dentro da lei”, respondeu.
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