A nova regulamentação busca simplificar o registro de operadores e o credenciamento de entidades de ensino

Da redação

O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) abriu uma consulta pública para revisar as regras das operações aeroagrícolas no Brasil, abrangendo drones e aeronaves tripuladas.

Formalizada pela Portaria SDA nº 1.187, a consulta ficará disponível por 60 dias, permitindo que o público envie sugestões para aprimorar a regulamentação. O objetivo é desburocratizar o registro de operadores e o credenciamento de entidades de ensino, além de atualizar as normas para acompanhar as novas tecnologias.

A proposta substituirá as regras vigentes — a Instrução Normativa Mapa nº 2/2008 (para aeronaves tripuladas) e a Portaria nº 298/2021 (para drones). As novas normas estarão alinhadas ao Decreto da Aviação Agrícola, que será publicado em breve, e à Lei 14.515/2022, a Lei do Autocontrole.

Sugestões poderão ser enviadas por meio do Sistema de Monitoramento de Atos Normativos (Sisman) até o fim do prazo de consulta, com a deliberação final ocorrendo após a análise das contribuições.

“Faesp Informa” traz informações de fontes externas, não representando as opiniões da Federação e dos sindicatos rurais.

Fonte: FAESP / SENAR-SP