domingo, 08 de junho de 2025
Publicado em 18 jan 2025 - 11:28:44
Ação aponta ilegalidade por nepotismo sobre Lúcia Rosim, nomeada como secretária municipal de Assistência Social no início de 2025.
G1
A Justiça de Bauru (SP) negou nesta sexta-feira (17) a liminar que pedia a exoneração de Lúcia de Fátima Silva Rosim, mãe da prefeita Suéllen Rosim (PSD), do cargo de secretária municipal de Assistência Social.
A decisão foi expedida pela juíza Ana Lúcia Graça Lima Aiello, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Bauru.
No despacho, a magistrada avaliou que a nomeação não viola a Lei Municipal nº 4.411/1999, que proíbe a contratação de parentes até o terceiro grau para cargos de confiança.
A juíza concordou com os argumentos da defesa de que há distinções entre o cargo de secretário municipal, considerado um agente político, e cargos administrativos abrangidos pela lei.
O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) já havia dado parecer favorável à nomeação, apontando que cargos políticos não estão automaticamente sujeitos às restrições da legislação municipal e destacando que não houve indícios de nepotismo cruzado ou fraude no caso.
A nomeação de Lúcia Rosim foi publicada no dia 7 de janeiro de 2025 e integra o segundo mandato da prefeita. Com a decisão, Lúcia Rosim permanece no cargo enquanto o processo segue tramitando na Justiça.
© 1990 - 2023 Jornal Negocião - Seu melhor conteúdo. Todos os direitos reservados.
