sábado, 07 de setembro de 2024
Publicado em 16 set 2016 - 11:49:41
José Luiz Martins
Na ultima sessão do legislativo ourinhense (12/09) a CAR – Comissão de Assuntos Relevantes da Câmara que apurou possíveis irregularidades em serviços de pavimentação e recapeamento na cidade nos últimos seis anos apresentou o relatório final. O intuito da comissão fora verificar os valores investidos, medidas e a qualidade dos materiais usados no serviço realizado por empresas contratadas pela prefeitura. Criada em junho de 2015 a comissão realizou onze reuniões onde analisaram documentos requisitados ao executivo e ouviram várias pessoas ligadas a administração e empresas .
Logo de início o relatório aponta que com base em análises dos depoimentos colhidos, constatou-se que não há fiscalização suficiente sobre a qualidade, bem como das metragens dos serviços realizados. Sugere ser premente uma efetiva fiscalização e contratação de profissionais (engenheiros) para atuarem junto à Secretaria Municipal de Obras. A CAR considera o que depoimento de Artur Henrique de Vessoni e Santos, representante da Empresa Marcelo de Camargo Construções – EPP demonstra que a referida empreiteira não prestou todo o serviço para qual foi contratada, bem como não provou a entrega do asfalto quente – CBUQ conforme o pedia o contrato. Para a comissão a empresa deve ressarcir os valores aos cofres públicos e estende essa imputação aos responsáveis da Prefeitura Municipal, que já deviam ter providenciado a abertura de sindicância sobre o caso.
Conforme o exposto, também a Empresa Penascal Engenharia e Construções, executora de pavimentação asfáltica no Jardim Guaporé e no Parque Pacheco Chaves; fez o serviço em desacordo com o contrato e a Prefeitura. O documento reclama da inercia do executivo em relação à propositura de ação de responsabilidade da empresa. Destaca que a Prefeitura contratou um laudo pericial junto à Cetec de Lins, sendo constatado que o problema era construtivo, não tendo em alguns pontos, a espessura da capa especificada no projeto e nem os componentes da argamassa dentro das normas técnicas. Que em alguns locais onde foram realizadas obras pagas com os recursos do PAC, principalmente com referência à Rua Edwin Haslinger e ao Parque Pacheco Chaves, a pavimentação já está danificadas quase que por completo.
A Comissão presidida pelo vereador Inácio José Barbosa filho com os membros Aparecido Luiz, Lucas Pocay e Silvonei Rodrigues recomenda que a Secretaria Municipal de Obras adquirira equipamentos para a realização de pavimentação asfáltica e recapeamento, conforme sugestões obtidas em reuniões realizadas com a presença de representantes do Executivo, visando à modernização da usina de asfalto. O relatório já foi enviado ao Ministério Público, ao Tribunal de Contas e à Prefeitura Municipal de Ourinhos, para as devidas providências.
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