Advogado da prefeitura afirmou que não cabe mais recursos, porém, segundo a administração anterior, “sempre há um caminho”

Hernani Corrêa

A Justiça determinou a demolição imediata das ciclovias e pistas de caminhadas construídas em Ourinhos na administração anterior. A área irregular encontra-se entre as torres 52 e 56 da empresa antes denominada CTEEP – Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista.

A decisão foi proferida pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo em 28 de outubro de 2025. Segundo juristas consultados pela reportagem, na época caberia recursos à esfera federal. Porém a prefeitura não recorreu.

Ciclovia e pista de caminhada da Avenida Getúlio Vargas no Jardim Matilde

A determinação da justiça exige a retirada das pistas de caminhada e ciclovias dos trechos da Avenida Getúlio Vargas, no Jardim Matilde e da Rua Benedito José Pinheiro, na Vila Soares.

A decisão, após transitado em julgado, expedida em 14 de janeiro de 2026, estabelece prazo de 90 dias para que o município retire toda a estrutura, sob pena de multa diária de R$ 3 mil.

Prefeitura de Ourinhos teve recurso negado e não recorreu

ÁREA PROIBIDA – Segundo o processo, a obra foi executada em uma área proibida, dentro da faixa de segurança da concessionária de energia, o que representa risco aos usuários e dificulta o acesso às torres para manutenção.

Laudos técnicos apresentados ao Judiciário apontaram que o local é incompatível com a instalação de equipamentos públicos como ciclovias.

A determinação judicial obriga a prefeitura a remover totalmente o trecho construído e restabelecer as condições adequadas da área. O fato gerou repercussão na cidade, especialmente por envolver recursos públicos e possíveis falhas de planejamento.

Ciclovia e pista de caminhada da Rua Benedito José Pinheiro, na Vila Soares

TRANSITADO EM JULGADO – Segundo o Secretário Municipal de Justiça e Cidadania, Rafael Ken Fukuyama informou, a ação já transitou em julgado e agora não cabe mais nenhum recurso. O prefeito Guilherme Gonçalves disse que vai cumprir a decisão judicial, para não dar causar mais prejuízo ao poder público.

OUTRO LADO – A reportagem ouviu o ex prefeito Lucas Pocay. Ele afirmou desconhecer como caminharam com essa ação após sua saída, que até o final de sua gestão não tinha essa decisão, mas que sempre há um caminho.

E diante da polêmica causada pelo atual prefeito em suas redes sociais, enviou nota reproduzida na íntegra abaixo.

Está na hora de falar a verdade sobre essa história

Pistas de caminhada e ciclovias embaixo de linhas de transmissão existem em todo o Brasil. Isso não é invenção de Ourinhos. É algo comum nas cidades justamente porque essas áreas não podem ter construções, mas podem (e devem) ser usadas para esporte, lazer e qualidade de vida.

Basta olhar cidades como São Paulo, Campinas, Curitiba, Belo Horizonte, Sorocaba e tantas outras, onde existem estruturas iguais funcionando normalmente há anos.

E no caso de Ourinhos, a própria Justiça teve duas decisões favoráveis nesse mesmo processo, reconhecendo que não havia irregularidade na obra.

Durante todo o tempo em que essas pistas foram usadas pela população, nunca aconteceu um único acidente ou registro de perigo para quem utilizava o local. E quem mora na cidade sabe disso.

Ali caminharam famílias, idosos, jovens, trabalhadores, gente que usa aquele espaço para fazer atividade física, andar de bicicleta e cuidar da saúde.

Por isso causa tanta estranheza ver uma situação que pode acabar prejudicando justamente quem mais usa e precisa desses espaços, que é a população.

Enquanto o Brasil inteiro está ampliando ciclovias, pistas de caminhada e áreas de convivência, aqui querem transformar um espaço usado pelo povo em polêmica política.

Discussão técnica pode existir, faz parte da democracia, mas transformar um espaço que melhora a vida das pessoas em politicagem não ajuda a cidade em nada.

Porque no fim das contas a verdade é simples, quando uma obra melhora a vida da população, quem usa sabe reconhecer.