quinta, 7 de maio de 2026
Publicado em 18 abr 2026 - 09:14:59
A discussão surgiu na sessão da Câmara Municipal de segunda-feira, 13, e o problema parece estar próximo de solução
Hernani Corrêa
Na última sessão da Câmara, um requerimento apresentado pelo vereador Éder Mota (PSB), causou polêmica e várias discussões. O parlamentar solicitou informações à Secretaria Municipal de Saúde sobre quais ações estão sendo tomadas em decorrência à falta constante de medicamentos de alto custo e uso contínuo em Ourinhos.
SITUAÇÃO ALARMANTE – “Estou assustado, a situação é muito séria, pois liguei para alguns vereadores da região, como Assis, Marília e Bauru. Tem muita gente na fila implorando para conseguir medicamentos, a situação não é de hoje. Até quando vamos cruzar os braços? Precisamos criar uma Comissão aqui, pegar representantes da região, protocolar um documento na Comissão de Saúde do Estado de São Paulo, o governador precisa fazer alguma coisa, estamos pedindo socorro, faltam funcionários nas DRS para separar os medicamentos e distribuir para a região”, afirmou Éder Mota, acrescentando que “estamos abandonados pelo Governo do Estado por picuinhas políticas”, declarou Éder Mota.
MEDICAMENTOS VENCIDOS – “São medicamentos que salvam vidas, tivemos denúncias que medicamentos venceram a validade na DRS de Marília e não foram entregues, isto é falta de responsabilidade do Governo do Estado e do município onde moram estes pacientes. O governo estadual tem ‘dado uma banana aos municípios’”, disse o vereador Kita (MDB).
FUNCIONÁRIO NA FARMÁCIA MEDEX – O vereador Gil Carvalho (PL), apoiou a causa: “Tem diversas cidades que deixam funcionários na Farmácia Medex para separar os medicamentos, isto agiliza e muito. Por que não podemos ter também? Tantos cargos comissionados, basta deslocar um para lá. E o nosso secretário municipal de Saúde precisa cobrar providências do secretário estadual da mesma pasta. Façamos esse ofício que pedirei ajuda a deputados também”.
O QUE É A FARMÁCIA MEDEX? – A Farmácia Medex é um serviço público estadual de São Paulo especializado na dispensação de medicamentos de alto custo e insumos estratégicos para pacientes do SUS – Sistema Único de Saúde. Possui unidades de atendimento para retirada em Marília e em Assis.
CRIME – “Acho que não temos que fazer ofício, temos que marcar uma reunião e ir até lá no DRS em Assis, saber o que está acontecendo, se há demora na distribuição isso é crime. É inadmissível o Estado mais rico do Brasil estar prestando esse mal serviço à população, o importante é não ficarmos somente aqui no debate, sairmos a campo e tomarmos as providências”, pontuou o vereador Anisio Felicetti (PSB).
DISCORDOU – O vereador Éder Mota discordou: “Não tem como ir na DRADS, DRS ou DER. Já briguei lá por causa do descaso que fazem conosco, eles estão instruídos a pegar nossas informações e documentos e ‘engavetar’. Eles já sabem de tudo isso e ‘deram uma banana’ para nós. Precisamos ir até a ALESP, na Comissão de Saúde do Estado, pois o Secretário Estadual de Saúde também ‘é um banana’.
O QUE SIGNIFICAM AS SIGLAS? DRADS: Divisões Regionais de Assistência e Desenvolvimento Social; DRS: Divisão Regional de Saúde; DER; Departamento Estadual de Rodagem; ALESP: Assembleia Legislativa de São Paulo.
FARMÁCIA MEDEX EM OURINHOS – “Tem um processo em andamento para a instalação da Farmácia Medex em Ourinhos. Já tivemos uma visita técnica, temos que fazer algumas adequações, pois foram liberadas 100 unidades no Estado”, lembrou o vereador Abel Fiel.
SÓ NA JUSTIÇA – “Muitos munícipes que nos procuram já entraram com ordem judicial. O problema na DRS é falta de funcionários para agilizar a distribuição, já tínhamos alguns que iam duas vezes por semana em Assis, é uma somatória de problemas: a falta de medicamentos e de funcionários”, disse a vereadora Raquel Spada (PSD, membro da Comissão de Saúde da Câmara de Ourinhos.
EM BREVE – “A Farmácia Medex já está em processo final de instalação em Ourinhos e ficará ali onde funciona a nossa farmácia hoje, ao lado do Postão e também já temos um funcionário na DRS em Assis, que agiliza os medicamentos para Ourinhos, senão seria pior”, lembrou o vereador Marcinho (MDB).
FAVORECIMENTO – “Infelizmente em nossa cidade quem recebe medicamentos de alto custo são as pessoas mais ‘bem instruídas’, que não fazem parte da baixa sociedade, que são os pobres que mais precisam. Todos sabem que a medicação de alto custo não precisa de nenhuma receita do SUS. Se estiver prevista como tal, pode sair de um consultório particular. É só ficarmos na frente da Secretaria da Saúde e vermos que ali param carros caríssimos”, afirmou o vereador Alexandre Enfermeiro.
ORIENTAÇÃO DIFERENCIADA – “São pessoas muito bem instruídas, bem educadas, recebem orientação, tipo “você vai levar esse processo para o seu médico, vai anexar esse exame, preencher esse formulário e vamos encaminhar para Assis para solicitarem ao Estado…”. Extrapolou o prazo, o medicamento não chegou, eles vão atrás da Justiça, que aciona o município e o estado ao mesmo tempo. E se essa medicação não chega no prazo determinado, essa pessoa vai na Justiça Federal, atrás do juiz federal que aciona o Ministério Público, que a par do assunto, aciona o Estado na mesma hora”, prosseguiu Enfermeiro em seu pronunciamento.
NÃO SE COMPRA – “A maioria dessas medicações, mesmo tendo dinheiro, não conseguimos comprar. Felizmente para essas pessoas mais favorecidas na sociedade, a maioria consegue. Agora, os menos favorecidos, os que mais precisam, a maior demanda que temos, os medicamentos não vêm”, pontuou ainda Alexandre Enfermeiro.
MOROSIDADE – “Algumas medicações já venceram, é a minoria, mas a maioria não vem. E a maioria das justificativas judiciais é que o Estado faz a licitação para a compra, a maioria desses laboratórios importam os insumos e têm um monte de questionamentos que fazem ao Estado justificando o atraso na produção dos medicamentos. Cabe ao Estado acionar essas empresas que ganham as licitações e responsabilizá-los por aqueles que estão lá na ponta precisando da medicação”, alertou o Enfermeiro.
A CORDA ARREBENTA NO LADO MAIS FRACO – “Só que isto precisa ser muito bem orientado por aqueles que trabalham ali na Secretaria da Saúde, pela gestão, para esclarecer a população. Recebemos inúmeros pedidos de munícipes solicitando ajuda, estamos com oito. Vamos orientar todos, o pobre não é amigo e nem tem dinheiro para pagar advogado. Ele precisa ir na OAB, solicitar e implorar ajuda de um advogado, que vai tentar entender o que acontece, tudo isso é tempo”, lamentou o vereador Enfermeiro.
DEPARTAMENTO DE JUSTIÇA NA SECRETARIA DA SAÚDE – “E o tempo tá passando, até ele conseguir na Justiça que o juiz faça um mandado de segurança contra o município e contra o Estado. É sempre o município que paga a conta primeiro, que compra o medicamento e tenta receber do Estado. A judicialização da Saúde parece brincadeira, mas teria que ter um setor dentro da Secretaria da Saúde ‘Justiça’, por que só a Justiça pode ajudar hoje essas pessoas”, finalizou Alexandre Enfermeiro.
Ao final, o vereador Éder Mota se comprometeu a formular um documento sobre o assunto e ler na próxima sessão.
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