Os recursos são oriundos de emendas parlamentares federais e estaduais

Marcília Estefani 

Em Sessão Ordinária na noite da segunda-feira, 18 de maio, a Câmara Municipal de Ourinhos aprovou o projeto de lei de autoria do prefeito Guilherme Gonçalves que autoriza a abertura de créditos adicionais num total de R$ 6.283.500,00 para as áreas da Saúde, Assistência Social e Esporte.

O projeto atende a Resolução nº 17/2025 do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), que determina maior transparência e rastreabilidade na execução das emendas parlamentares recebidas pelos municípios, em conformidade com os princípios da administração.

Os recursos são oriundos de emendas parlamentares federais e estaduais e para entidades Socias e Secretaria de Assistência Social, num total de R$ 1.598.500, beneficiando AMO-SIM – R$ 250.000; AOBE – R$ 50.000; AADF – R$ 700,00; APAE – R$ 150,00; Lar Santa Tereza Journet – R$ 174.250,00, além de recursos para aquisição de equipamentos e custeio da Secretaria Municipal de Assistência Social.

Para a área da saúde serão destinados R$ 4.685.000 sendo R$ 2.220.000,00 em emendas parlamentares, R$ 1.060.000 ao incremento da Média e Alta Complexidade (MAC), enquanto R$ 1.405.000,00 serão utilizados para cirurgias eletivas por meio de emenda de comissão federal.

Os repasses, aguardados há meses, impactam diretamente na prestação de serviços das entidades, contribuindo para o atendimento à população.

O projeto de Lei foi enviado ao Legislativo para votação em regime de urgência, aprovado por unanimidade e sancionado pelo prefeito em 19 de maio, após manifestação do MP que determinou, no dia 12, prazo de 10 dias para a Prefeitura de Ourinhos fazer repasse de R$ 2 milhões à Santa Casa de Ourinhos.