Coordenadoria de Comunicação

A luta pela retirada das duas praças de pedágio localizadas no município de Jacarezinho, Estado do Paraná, na divisa com São Paulo, município de Ourinhos, ganha novas perspectivas neste primeiro mês de 2017. Em sua página no Facebook, o deputado federal Capitão Augusto (PR) anunciou no início da noite de domingo, 29, que a Justiça Federal do Paraná determinou a retirada de uma das praças de pedágio mantidas pela concessionária Triunfo/Econorte, especificamente aquela localizada na rodovia BR-153 que faz a ligação entre os dois Estados, na cabeceira da ponte Mello Peixoto.

De acordo com as fontes do deputado, essa decisão judicial já teria sido expedida e sua aplicação pode acontecer a qualquer momento. “O fechamento desse pedágio, por si só, inviabiliza economicamente a manutenção desse verdadeiro bloqueio ilegal na divisa dos Estados”, afirmou Capitão Augusto.

Nesta semana, o deputado federal estará levantando dados objetivos sobre a retirada dessa praça de pedágio. Segundo ele, é o pedágio mais caro do Brasil, funciona há cerca de 15 anos gerando prejuízos incalculáveis para as populações dos municípios próximos e é, antes de mais nada, ilegal, por se localizar na BR 153 do Estado do Paraná, trecho que sequer fora objeto de licitação pública.

BR 369 – Capitão Augusto avança também no embate judicial que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) para retirar ainda a praça localizada na BR-369, a cerca de 200 metros da primeira: “Estou solicitando uma audiência com o procurador geral da República, Rodrigo Janot, para que ele interceda junto ao Supremo Tribunal Federal para que a sentença de segunda instância que determina a retirada total desse pedágio seja executada”.

PASSE-LIVRE – O deputado federal, natural de Ourinhos, mas que tem sua base eleitoral em todo o oeste paulista – único deputado federal eleito nessa região -, desde o primeiro mês de seu mandato deflagrou uma verdadeira guerra pela retirada dos famigerados pedágios da Triunfo/Econorte. Uma de suas estratégias foi orientar os usuários da região que utilizam as duas praças a entrar na justiça solicitando o passe livre. 

Nas avaliações do deputado, mais de 7 mil pessoas conseguiram a isenção de pagamento através de uma carteirinha expedida pela própria Justiça Federal. “Além de parar de pagar esse pedágio absurdo que atualmente cobra uma tarifa de R$ 19,30, o portador da carteirinha colabora para que inviabilizemos economicamente a operação desse pedágio, que vive ilegalmente às custas da população das cidades mais próximas”, propõe Capitão Augusto.

Outra informação do deputado é quanto aos usuários que perderam o direito ao passe livre em primeira instância. “Das 11 turmas da Justiça Federal que julgam os pedidos de isenção em segunda instância, 8 estão decidindo favoravelmente aos usuários”, relata. E sobre os usuários que tiveram suas carteirinhas cassadas em segunda instância por força de liminar impetrada pela empresa concessionária, o deputado orienta para entrarem novamente com a ação em primeira instância. “A Justiça Federal, tanto de Ourinhos quanto de Jacarezinho, estão dando ganho de causa aos solicitantes”, garante o parlamentar.

LAVA-JATO – O deputado vai além em sua ofensiva contra o pedágio que considera ilegal. Ele lembra que a Econorte teve seu nome citado numa das fases da “Operação Lava-Jato”, na condição de supostamente participar dos esquemas de corrupção investigados. “Não é possível que um pedágio com tantas irregularidades esteja funcionando até hoje”, diz indignado.

Na opinião do deputado, neste ano será consagrada a vitória pela retirada em definitivo das duas praças de pedágio localizadas em Jacarezinho.