Programa oferece condições especiais para regularização de débitos municipais e busca reforçar a arrecadação para manutenção dos serviços públicos

Marcília Estefani

A Prefeitura de Ourinhos está com o REFIS 2026 em andamento, oferecendo condições especiais para que contribuintes regularizem débitos municipais com descontos e parcelamento facilitado.

O programa contempla dívidas de IPTU, ISS, ITBI, taxas municipais e débitos da antiga SAE, permitindo a quitação com 100% de desconto sobre juros e multas de mora, além da possibilidade de parcelamento em até 60 vezes.

Segundo a administração municipal, além de proporcionar mais tranquilidade aos contribuintes, o programa é uma importante ferramenta para fortalecer a arrecadação do município.

Os recursos recuperados por meio do REFIS contribuem diretamente para a manutenção e o investimento em serviços essenciais oferecidos à população, como saúde, educação, infraestrutura e demais áreas da administração pública.

A Prefeitura orienta que os interessados não deixem para a última hora e aproveitem as condições especiais oferecidas pelo programa para regularizar sua situação fiscal.

A adesão ao REFIS 2026 pode ser feita diretamente na Prefeitura de Ourinhos ou no Poupatempo do município.

Mais informações na Prefeitura de Ourinhos ou Poupatempo de Ourinhos através do WhatsApp do Poupatempo: (14) 3302-6000.

Confira as condições:

À vista: 100% de desconto

Até 8 parcelas: 90% de desconto

Até 24 parcelas: 70% de desconto

Até 36 parcelas: 60% de desconto

Até 48 parcelas: 50% de desconto

Até 60 parcelas: 40% de desconto

Até 96 parcelas: 40% de desconto (exclusivo para inscritos no CadÚnico)