Decreto será publicado ainda nesta segunda-feira (13) e aponta grave desequilíbrio nas contas públicas; administração afirma que serviços essenciais serão mantidos.

Marcília Estefani

A Prefeitura de Ourinhos divulgou uma nota à população nesta segunda-feira (13), comunicando a publicação do Decreto nº 8.197, que declara estado de calamidade pública financeira no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do município.

Segundo nota assinada pelo prefeito em exercício, Alexandre Araújo Dauage, o Decreto deve ser publicado ainda na noite desta segunda, por meio do Diário Oficial do município.

A medida será adotada após um levantamento técnico realizado pela equipe da administração, que identificou um grave desequilíbrio fiscal, financeiro e orçamentário, comprometendo a capacidade de pagamento da Prefeitura e a manutenção regular dos serviços públicos.

De acordo com a administração municipal, o objetivo do decreto é permitir a adoção de medidas emergenciais para reorganizar as contas públicas, preservar a capacidade financeira do município e garantir a continuidade dos serviços considerados essenciais.

Despesas prioritárias

A Prefeitura informou que terão prioridade absoluta os pagamentos relacionados às áreas de Saúde, Educação, Assistência Social, Segurança Pública, Limpeza Urbana, abastecimento de medicamentos, transporte escolar, folha de pagamento dos servidores e cumprimento de decisões judiciais.

A nota também anuncia que todos os contratos administrativos passarão por revisão, enquanto novas despesas consideradas não essenciais serão suspensas. Segundo o Executivo, será implantado um conjunto de ações voltadas à recuperação do equilíbrio fiscal.

Serviços essenciais serão mantidos

O prefeito em exercício ressaltou que a decretação da calamidade financeira não representa a interrupção dos serviços públicos essenciais.

“Trata-se de uma ação responsável e necessária para assegurar que a Prefeitura consiga reorganizar suas finanças, cumprir suas obrigações e restabelecer a capacidade de investimento do Município”, afirma o texto.

Ainda conforme a nota, a administração promete divulgar periodicamente relatórios sobre a situação financeira do município, incluindo a evolução das receitas, despesas, estoque da dívida e os resultados das medidas adotadas para a recuperação fiscal.

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Contexto

A decretação do estado de calamidade financeira ocorre em meio à grave crise nas contas públicas de Ourinhos, que já vinha sendo apontada pela administração municipal. Nas últimas semanas, o município enfrentou dificuldades para manter pagamentos a fornecedores e prestadores de serviços, especialmente na área da Saúde, além da necessidade de readequação administrativa após mudanças na gestão do Executivo.

A expectativa é que o decreto sirva como instrumento para viabilizar medidas de contenção de despesas e reorganização financeira da Prefeitura nos próximos meses.