A Procuradoria informou o ajuizamento de uma ação civil pública em razão das más condições de trafegabilidade da BR-153 e do suposto descumprimento do contrato de concessão pela concessionária

Assessoria de Comunicação

As cobranças do deputado estadual e engenheiro Ricardo Madalena por melhorias na BR-153 (Transbrasiliana) seguem avançando. O parlamentar, que também preside a Comissão de Transportes e Comunicações da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP), foi oficialmente comunicado pela Procuradoria da República no Município de São José do Rio Preto sobre os primeiros encaminhamentos relacionados às denúncias apresentadas por seu mandato sobre a situação da rodovia.

A Procuradoria informou o ajuizamento de uma ação civil pública em razão das más condições de trafegabilidade da BR-153 e do suposto descumprimento do contrato de concessão pela concessionária.

Ricardo Madalena foi oficialmente comunicado pela Procuradoria da República no Município de São José do Rio Preto

O documento informa, ainda, que o ofício encaminhado pelo deputado passou a integrar uma investigação no âmbito do Ministério Público, que apura o cumprimento das obrigações legais e contratuais da concessionária Triunfo Transbrasiliana, responsável pela administração da via, além da suposta falta de pagamento de salários e reembolsos aos trabalhadores da obra de duplicação da BR-153.

Deputado Ricardo Madalena com o diretor-geral da ANTT, Guilherme Theo

A nova etapa representa mais um avanço no trabalho que vem sendo desenvolvido pelo deputado nos últimos meses. Como presidente da Comissão de Transportes e Comunicações da ALESP, Ricardo Madalena protocolou junto à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) um pedido de caducidade da concessão da BR-153, acompanhado de ofícios e relatórios fotográficos produzidos por seu gabinete após diversas visitas técnicas ao trecho entre Ourinhos e Icém.

Além da documentação apresentada, o parlamentar também se reuniu com o diretor-geral da ANTT, Guilherme Theo, oportunidade em que entregou pessoalmente um relatório contendo denúncias, registros fotográficos e as principais reclamações recebidas de usuários, prefeitos, empresários e lideranças da região.

Segundo Ricardo Madalena, a situação da BR-153 é incompatível com os valores arrecadados em pedágio ao longo de quase 20 anos de concessão e exige uma atuação firme dos órgãos fiscalizadores.

“Esse retorno demonstra que nossas cobranças estão produzindo resultados. Seguiremos acompanhando cada etapa desse processo e cobrando providências até que a população tenha uma rodovia segura e os trabalhadores tenham seus direitos garantidos. A BR-153 é um dos principais corredores logísticos do Estado e não pode continuar vivendo essa situação”, afirmou o deputado.

Abaixo o Ofício enviado pelo Ministério Público Federal.

Ofício Procuradoria SJ Do Rio Preto