Comissão Processante apura fatos relacionados à gestão da Saúde de Ourinhos e possíveis infrações político-administrativas; trabalhos têm prazo de 90 dias e não podem ser prorrogados

Marcíia Estefani e Hernani Corrêa

A Comissão Processante (CP) instaurada pela Câmara Municipal de Ourinhos para investigar fatos relacionados à gestão da Saúde entrou na fase de instrução, etapa em que são produzidas e reunidas as provas que deverão embasar o relatório final dos vereadores responsáveis pela apuração.

Instaurada durante a 18ª Sessão Ordinária da Câmara, realizada em 1º de junho de 2026, a CP apura questões envolvendo a gestão da saúde pública municipal, entre elas apontamentos relacionados à contratação de entidade prestadora de serviços, ao funcionamento da rede de atendimento, à atuação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) e a possíveis infrações político-administrativas previstas no Decreto-Lei nº 201/1967.

A comissão foi constituída pelo Ato nº 10/2026 e é formada pelos vereadores Marcinho Domingues, presidente; Wesley Carlos, relator; e Borjão, membro. O prazo final para apresentação do relatório é 11 de setembro de 2026.

Guilherme Gonçalves, no momento prefeito afastado em Ourinhos

CP ESTÁ NA FASE DE INSTRUÇÃO – De acordo com o procurador da Câmara Municipal, doutor João Paulo Penha, em entrevista à TV Câmara, a Comissão Processante encontra-se atualmente na fase de instrução.

É neste momento do procedimento que ocorre a produção das provas que deverão subsidiar a decisão da comissão. Entre as medidas estão a oitiva de testemunhas e a requisição de documentos aos diferentes departamentos envolvidos nos fatos investigados.

Todo o material reunido deverá posteriormente ser analisado pelos integrantes da CP para a elaboração do relatório final.

A fase é considerada fundamental porque é justamente a partir das provas, documentos e depoimentos colhidos durante a instrução que o relator deverá avaliar se os fatos apresentados na denúncia encontram respaldo suficiente para o prosseguimento do processo.

PRAZO DE 90 DIAS NÃO PODE SER PRORROGADO – Uma das principais diferenças entre uma Comissão Processante e uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) está no prazo para a conclusão dos trabalhos.

A CP tem prazo de 90 dias, contado a partir da notificação do investigado, e, diferentemente do que pode ocorrer em uma CPI, não há possibilidade de prorrogação.

Isso significa que a comissão precisa concluir a instrução, analisar as provas e chegar ao relatório dentro do período estabelecido. Caso o procedimento não seja concluído no prazo legal, a Comissão Processante é arquivada.

A definição da data em que ocorreu a notificação válida do prefeito, portanto, é fundamental para estabelecer quando termina oficialmente o prazo da comissão.

RELATÓRIO PODERÁ APONTAR ARQUIVAMENTO OU CASSAÇÃO – Encerrada a fase de instrução, caberá ao relator Wesley Carlos elaborar o relatório com base no conjunto de provas produzido durante os trabalhos.

O documento deverá apontar se existem elementos para cassação ou se é caso de arquivamento e deverá ser votado em plenário, tanto se for pelo arquivamento ou pela cassação, definido pelo voto de maioria qualificada de 10 membros da câmara, 2/3 das cadeiras dos vereadores do legislativo.

Antes da decisão, Guilherme Gonçalves terá direito de exercer sua defesa, se houver interesse, inclusive com a possibilidade de apresentar sua versão sobre os fatos e realizar sustentação oral antes da votação, conforme o rito aplicável ao processo.

PREFEITO AFASTADO FOI INTIMADO POR EDITAL – Outro ponto do procedimento envolve as intimações do prefeito afastado Guilherme Gonçalves.

Segundo explicou o procurador da Câmara, o investigado deve ser intimado dos atos praticados no decorrer da Comissão Processante. Houve, porém, dificuldade para que a assessoria da Câmara o localizasse pessoalmente.

Diante disso, a intimação foi realizada por edital publicado no Diário Oficial do Município.

O prefeito investigado tem direito à ampla defesa durante o processo e poderá apresentar sua versão sobre os fatos apurados pela comissão.

Decisão final vai passar pelos vereadores no plenário, com votação aberta

Embora apenas três parlamentares integrem formalmente a Comissão Processante, uma eventual decisão sobre a cassação não ficará restrita aos membros da CP.

A responsabilidade dos parlamentares ganha ainda mais relevância diante da natureza do processo: uma Comissão Processante pode resultar em uma das decisões políticas mais graves tomadas pelo Legislativo municipal — a perda do mandato de um prefeito eleito.

Por isso, além de acompanhar os trabalhos da CP, a Revista ENDIA & NEGOCIÃO ouviu os vereadores de Ourinhos para saber como cada parlamentar avalia o processo, quais critérios considera fundamentais para formar sua convicção e de que maneira entende que uma eventual decisão deverá ser apresentada e explicada à população.

Todos foram procurados com os mesmos questionamentos. Alguns não atenderam nossas ligações e não responderam às mensagens.

Vereadores da atual legislatura que deverão decidir o futuro político do prefeito afastado Guilherme Gonçalves nas próximas semanas

VEREADOR EDVALDO LÚCIO ABEL – “VADINHO” (PODEMOS) – Sou do mesmo partido do prefeito, conversamos muito e combinamos antes das eleições que seria escolhido um secretariado técnico e isto não aconteceu. Estamos vendo um verdadeiro caos, como nunca vimos antes, principalmente na Saúde e na Educação. Sou relator da CPI da Saúde, estou vendo coisas absurda. Sem dúvida nenhuma, hoje, eu votaria pelo impeachment do prefeito Guilherme. Nunca vi tanta troca de secretários, a grande maioria não estava preparado. É muito triste o que aconteceu no último 1 ano e cinco meses, jamais imaginaria que pudesse acontecer em Ourinhos. Penso que não existe a menor possibilidade de ele voltar a administrar nossa cidade. Estávamos entrando em colapso com a grande maioria dos serviços sendo paralisados, se ele continuasse. A Justiça agiu certo, tanto que ele perdeu todos os recursos para tentar voltar ao cargo”.

VEREADOR ALEXANDRE ENFERMEIRO (PSD) – “Já tenho sim meu posicionamento, que é com a maioria da população, e em especial o que meus eleitores estão desejando. A conclusão da Comissão Processante ainda depende de fatores jurídicos do qual estão enfrentando bastante dificuldade para que sejam cumpridos, conforme determinado perante às leis. Isso é primordial para que o relatório seja assertivo e legal”.

VEREADOR SANTIAGO (CIDADANIA) – “Estou aguardando o relatório final da CPI, faltam ouvir algumas testemunhas, para analisar o que for melhor pra cidade. Estou com tranquilidade, sempre com o pensamento voltado para a população. Vamos avaliar com muito carinho e precisão para não ter problema”.

VEREADOR WESLEY CARLOS (REPUBLICANOS) – “Vou votar junto com a população, sempre votei assim, na Comissão Processante não será diferente. Estamos respeitando os prazos, ouvindo testemunhas para que se possa cumprir a legislação e o regimento interno da Câmara. Reafirmo meu compromisso com a transparência, a imparcialidade e a defesa do interesse público. Cada etapa deste processo está sendo pautada pela responsabilidade e o respeito às instituições”.

VEREADOR ANÍSIO FELICETTI (PSD) – “Diante de tudo que vem acontecendo em nosso município eu já estou convicto da minha decisão. Mas não posso antecipar meu voto considerando que há duas Comissões Processantes em andamento. Seria antiético da minha parte. Na apresentação, leitura e votação do relatório todos saberão da minha decisão”.

VEREADOR BORJÃO (PSD) – “Vou esperar para tomar um posicionamento certo, faço parte da CP, da CPI. Estamos ouvindo cada conversa, quero ouvir as testemunhas, acusar sem ter provas não adianta e o prefeito ainda não se posicionou, acredito que ainda deve demorar um pouco”.

VEREADOR ÉDER MOTA (PSD) – “Venho trabalhando sempre pautado pela lisura, transparência e com responsabilidade. Estou em uma das Comissões Processantes, estamos trabalhando muito e analisando com toda responsabilidade”.

VEREADOR KITA (MDB) – “Desde 2025, venho alertando a sociedade e a Câmara Municipal sobre indícios de possíveis irregularidades na administração pública… Nunca pautei minha atuação por interesses políticos ou perseguições pessoais… Meu voto será fundamentado exclusivamente nas provas constantes dos autos, no relatório final, na legislação aplicável e no devido processo legal. Não tomo decisões por pressão política ou conveniência”.

VEREADORA RAQUEL SPADA (PSB) – “Prefiro esperar o relatório final, estou 101% com a população, não vou me pronunciar agora”.

VEREADOR FURNA BECO DA BOLA (MDB) – “…Quanto maior a transparência, maior será a confiança da sociedade… Ouvirei a população, dialogarei com os diversos segmentos da sociedade e levarei em consideração o entendimento da maioria… Um posicionamento definitivo somente deve ser adotado após a conclusão dos trabalhos da Comissão Processante… Meu voto será fundamentado na legalidade, nas provas e no interesse público, sempre respeitando a vontade da maioria da população…Meu compromisso não é com grupos políticos ou interesses particulares, mas com a justiça, a transparência e o respeito à decisão da sociedade ourinhense”.

VEREADOR MARCINHO (MDB) – “Sou presidente da Comissão Processante, estamos cumprindo todos prazos e trâmites legais e ouvindo as testemunhas arroladas pelo prefeito afastado. Todos os documentos, depoimentos e provas serão analisados para a elaboração do relatório. Meu compromisso é com a população, não tomarei nenhuma decisão precipitada. Meu voto será pautado exclusivamente na legalidade do processo, na análise das provas e no cumprimento da lei, sem interesses políticos ou pessoais”.