João Gonçalves, irmão do prefeito afastado, está impedido de votar; sessão será realizada em 2 de setembro e cassação exige pelo menos 10 votos

Da redação

O vereador suplente Valter do Nascimento, o Latinha, será convocado pela Câmara Municipal de Ourinhos para participar da Sessão de Julgamento que poderá resultar na cassação do mandato do prefeito afastado Guilherme Gonçalves.

Latinha assumirá temporariamente a vaga do vereador João Gonçalves, irmão de Guilherme, que estará impedido de participar da votação.

A sessão está marcada para 2 de setembro, a partir das 14h, e será referente à Comissão Processante constituída pelo Ato nº 10/2026, no âmbito da Denúncia Protocolada nº 5.740/2026.

A CP é presidida pelo vereador Marcio José Domingos, o Marcinho, e chegou à fase final de seus trabalhos.

Conforme edital de intimação expedido pela comissão e publicado no Diário Oficial na sexta-feira, 21, foi concedido prazo de cinco dias para que o prefeito afastado apresente suas razões finais em forma de memoriais. Encerrada essa etapa, o relatório da Comissão Processante será apresentado à Câmara para deliberação.

Por que João Gonçalves não poderá votar?

Por ser irmão do prefeito afastado, João Gonçalves estará impedido de participar do julgamento.

Para ocupar sua vaga especificamente nessa deliberação, a Câmara convocará o respectivo suplente, Valter do Nascimento, o Latinha.

Com isso, a Casa mantém a composição necessária para o julgamento do processo.

Como será a sessão

A Sessão de Julgamento seguirá os procedimentos previstos na Lei Orgânica do Município, no Regimento Interno da Câmara e no Decreto-Lei nº 201/1967.

Guilherme Gonçalves ou seu procurador terá direito à defesa oral por até duas horas, antes do início da votação.

Depois, a votação será aberta e nominal. Os vereadores serão chamados em ordem alfabética e deverão manifestar publicamente seus votos.

Os três integrantes da Comissão Processante também poderão votar. O fato de terem participado da apuração e da elaboração do relatório não os impede, segundo as informações divulgadas pela Câmara, de participar da decisão em Plenário.

A sessão será presidida pelo presidente da Câmara, Cícero Investigador, que também ficará responsável por proclamar oficialmente o resultado.

Quantos votos são necessários para cassar o prefeito?

Este é um dos pontos mais importantes para entender o julgamento. A Câmara Municipal de Ourinhos possui 15 vereadores. Para que ocorra a cassação, são necessários votos favoráveis de dois terços dos membros da Casa, o equivalente a 10 vereadores.

O cálculo é feito sobre o número total de integrantes da Câmara e não sobre a quantidade de vereadores presentes na sessão.

Isso significa que, mesmo se houver ausência de algum parlamentar, continuarão sendo necessários 10 votos para a cassação.

Caso seja alcançado o número exigido, será submetido imediatamente ao Plenário, em turno único e sem discussão, o Projeto de Decreto Legislativo que formaliza a perda do mandato.

Se não forem alcançados os votos necessários, o processo será arquivado.

Outras Comissões Processantes continuam

Outro esclarecimento feito pela Câmara diz respeito à existência de diferentes Comissões Processantes envolvendo Guilherme Gonçalves. Cada procedimento possui tramitação e julgamento independentes.

Assim, eventual cassação decorrente de uma Comissão Processante não provoca automaticamente o arquivamento das demais. Os outros processos continuam seguindo seus respectivos ritos.

Julgamento será em 2 de setembro

A Sessão de Julgamento está marcada para quarta-feira, 2 de setembro, às 14h, na Câmara Municipal de Ourinhos.

O processo poderá definir o futuro político de Guilherme Gonçalves no comando do Executivo municipal, mas a votação tratará especificamente das acusações analisadas nesta Comissão Processante.