A sessão seguirá os mesmos procedimentos adotados no julgamento da Comissão Processante da Saúde

Assessoria de Comunicação

A Câmara Municipal de Ourinhos realizará, no próximo dia 16 de setembro, a partir das 14 horas, no Plenário da Casa Legislativa, a Sessão de Julgamento da Comissão Processante das Finanças, instaurada para apurar irregularidades relacionadas à gestão fiscal, financeira e orçamentária do município nos exercícios de 2025 e 2026.

A Comissão Processante foi constituída pelo Ato nº 13/2026, após aprovação do Plenário durante a 19ª Sessão Ordinária.

A população poderá acompanhar a Sessão de Julgamento presencialmente no Plenário da Câmara Municipal ou ao vivo pelos canais oficiais da Casa Legislativa

A denúncia que deu origem ao processo aponta situações de desequilíbrio das contas públicas, atrasos em repasses a entidades e prestadores de serviços, débitos junto a instituições consideradas essenciais, dificuldades na manutenção de serviços públicos e indícios de descumprimento de deveres legais e administrativos.

A sessão seguirá os mesmos procedimentos adotados no julgamento da Comissão Processante da Saúde, observando as disposições do Decreto-Lei nº 201/1967, da Lei Orgânica do Município e do Regimento Interno da Câmara Municipal.

Os 15 vereadores serão convocados para participar da sessão. Os trabalhos terão início com a leitura das principais peças do processo, com destaque ao relatório final elaborado pela Comissão Processante.

Após o uso da palavra pelos Vereadores será concedido espaço para a defesa oral do denunciado ou de seus representantes legais. Encerrada essa etapa, será realizada a votação aberta e nominal, quando cada vereador declarará publicamente seu voto.

Guilherme Gonçalves teve seu mandato cassado na última Comissão Processante

A população poderá acompanhar a Sessão de Julgamento presencialmente no Plenário da Câmara Municipal ou ao vivo pelos canais oficiais da Casa Legislativa: TV Câmara Ourinhos (canal 31.3), Rádio Câmara FM 105.3, Facebook da Câmara Municipal de Ourinhos e YouTube da TV Câmara Ourinhos.