Nova legislação prevê concessão por oito anos, possibilidade de prorrogação e carência de até 30 meses para pagamento da contrapartida

Da redação

A Prefeitura de Piraju deverá abrir um novo processo licitatório para definir quem ficará responsável pela exploração do Restaurante Panorâmico, localizado no Parque FECAPI, um dos principais pontos turísticos do município.

A medida ocorre após a aprovação, pela Câmara Municipal, da nova legislação que estabelece as condições para a futura concessão do espaço. As novas regras buscam viabilizar a retomada da exploração comercial do restaurante e permitir investimentos para adequação do empreendimento.

De acordo com a legislação, a concessão será onerosa e terá prazo de oito anos, com possibilidade de prorrogação por igual período. A eventual renovação ficará condicionada ao interesse público, à vantajosidade para o município e ao cumprimento das condições estabelecidas no contrato.

Outro ponto previsto é a possibilidade de o edital estabelecer uma carência de até 30 meses para o início do pagamento da contrapartida mensal. O período poderá permitir que o futuro concessionário realize investimentos, reformas e outras adequações necessárias antes de assumir integralmente os pagamentos ao município.

O valor mensal pela ocupação do espaço foi fixado em R$ 2,3 mil, com reajuste anual pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Obrigações do futuro concessionário

Além do pagamento da contrapartida, caberá ao vencedor da futura licitação realizar as adequações necessárias no imóvel, conservar e manter o espaço e cumprir as normas aplicáveis à atividade. As demais exigências para funcionamento e exploração comercial deverão constar no edital e no contrato de concessão.

A aprovação da legislação, portanto, não significa que o Restaurante Panorâmico já tenha um novo concessionário. A definição dependerá da realização do processo licitatório pela Prefeitura de Piraju, no qual serão estabelecidas as regras para participação dos interessados.

Ponto turístico

O Restaurante Panorâmico está instalado no Parque FECAPI, área turística de Piraju com vista para o Rio Paranapanema e próxima às Trilhas das Corredeiras.

O espaço já recebeu diferentes empreendimentos gastronômicos ao longo dos anos e, com as novas condições estabelecidas pela legislação municipal, volta a entrar no radar de empresários dos setores de gastronomia e turismo interessados na exploração comercial do local.

A próxima etapa será a abertura da licitação pela administração municipal, que deverá detalhar no edital os critérios de participação, obrigações, investimentos exigidos e demais condições para a concessão.