Novos valores entram em vigor em 3 de novembro; Prefeitura afirma que reajuste decorre do contrato de concessão firmado em 2024

Marcília Estefani

Os moradores de Ourinhos passarão a pagar mais pelos serviços de água e esgoto a partir de 3 de novembro de 2026. A Agência Intermunicipal de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos do Vale do Paranapanema (ARVAP) autorizou reajuste de 4,28% nas tarifas e também nos preços dos serviços complementares prestados pela Ourinhos Saneamento S.A.

A autorização consta na Resolução ARVAP nº 14, de 25 de setembro de 2026, publicada no Diário Oficial do Município de Ourinhos em 30 de setembro.

Na mesma publicação, a ARVAP comunicou o cancelamento da etapa de consulta pública relativa ao Parecer Consolidado nº 01/2026 e à proposta de resolução que trata do processo regulatório.

Segundo a agência, a decisão foi tomada devido à necessidade de compatibilizar os prazos de publicidade e de eficácia do ato regulatório com o cronograma previsto no Contrato de Concessão nº 63/2024.

De acordo com o comunicado, a manutenção da consulta poderia comprometer o cumprimento dos prazos estabelecidos no contrato.

Consulta pública cancelada

A ARVAP ressaltou que o cancelamento se restringe à etapa de consulta pública e não invalida o Parecer Consolidado nº 01/2026, a análise técnica realizada ou os demais atos do processo regulatório.

O parecer, segundo a agência, permanecerá disponível para consulta em seu site oficial.

A ARVAP afirma ainda que sua manifestação é necessária para verificar se os cálculos e procedimentos estão de acordo com o contrato de concessão, fundamentar a homologação e assegurar a regularidade do processo regulatório.

Reajuste é previsto em contrato

Na resolução, a agência classifica o reajuste de 4,28% como de natureza contratual e automática, conforme as cláusulas 7.4 a 7.4.6 do Contrato de Concessão nº 63/2024.

O percentual corresponde ao período de novembro de 2025 a novembro de 2026.

Segundo a ARVAP, o cálculo observou a periodicidade, fórmula paramétrica, índices, fatores de ponderação e procedimentos de verificação e homologação previstos no contrato.

Prefeitura diz que reajuste não é decisão da atual administração

Após a divulgação dos novos valores, a Prefeitura de Ourinhos, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Agricultura, se manifestou sobre o reajuste.

Em nota, a administração municipal ressaltou que o aumento de 4,28% está previsto no contrato de concessão firmado em 2024 e afirmou que “o reajuste não é uma decisão da atual Administração Municipal”.

Segundo a Prefeitura, o percentual decorre das regras estabelecidas no contrato de concessão dos serviços de água e esgoto e foi homologado e autorizado pela ARVAP.

A administração lembrou ainda que, desde 2024, os serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário deixaram de ser prestados diretamente pela antiga SAE e passaram para a concessionária Ourinhos Saneamento, por meio de um contrato de concessão com duração de 30 anos.

Com a concessão, conforme explica a nota, as regras para reajustes tarifários passaram a seguir as condições previstas no contrato e os procedimentos da agência reguladora.

A Prefeitura informou ainda que continuará acompanhando e fiscalizando, dentro de suas atribuições, a prestação dos serviços, cobrando da concessionária qualidade no atendimento, cumprimento das obrigações contratuais e realização dos investimentos previstos para o município.

Quanto ficará a tarifa residencial?

Para os consumidores residenciais, a nova tarifa de água para a faixa de até 10 metros cúbicos será de R$ 3,24 por m³, enquanto a tarifa de esgoto, correspondente a 50% do valor da água, será de R$ 1,62 por m³.

Nas demais faixas residenciais, os valores serão:

– de 11 a 20 m³: água a R$ 6,43/m³ e esgoto a R$ 3,21/m³;

– de 21 a 30 m³: água a R$ 8,10/m³ e esgoto a R$ 4,05/m³;

– de 31 a 50 m³: água a R$ 10,47/m³ e esgoto a R$ 5,23/m³;

– acima de 50 m³: água a R$ 16,44/m³ e esgoto a R$ 8,22/m³.

Para as economias residenciais, comerciais e industriais, a resolução mantém consumo mínimo de 10 m³ por mês para efeito de faturamento.

Tarifa residencial social

Os consumidores enquadrados na tarifa residencial social terão valores diferenciados. Nas faixas de 0 a 10 m³ e de 11 a 15 m³, a tarifa será de R$ 1,63 por m³ de água e R$ 0,81 por m³ de esgoto.

A partir de 16 m³, os valores aumentam progressivamente de acordo com o consumo.

Para essa categoria, assim como para unidades públicas, será considerado consumo mínimo de 15 m³ mensais para efeito de faturamento.

Serviços também ficam mais caros

O reajuste de 4,28% também alcança diversos serviços complementares prestados pela concessionária.

A partir de novembro, por exemplo, a religação no hidrômetro custará R$ 70,47; a religação no ramal, R$ 94,05; e uma religação de urgência, R$ 201,73.

A implantação de nova ligação de água de ½ ou ¾ de polegada passará a custar R$ 155,13. Para consumidores enquadrados na tarifa residencial social, o serviço terá valor de R$ 124,09.

Já a limpeza de fossa individual de até 5 m³ terá preço de R$ 344,68.

Alguns serviços continuarão gratuitos, entre eles emissão de segunda via da conta, atualização cadastral, listagem de débitos, vistoria para ligação de água ou esgoto e emissão de declaração de situação regular.

Multas também são reajustadas

A nova tabela estabelece ainda os valores das multas relacionadas a irregularidades. A multa por ligação clandestina de água ou esgoto será de R$ 2.872,34. A penalidade por “by-pass” ou fornecimento de água a terceiros será de R$ 1.132,36, enquanto a religação realizada pelo próprio usuário poderá gerar multa de R$ 1.134,74.

Os novos valores das tarifas, serviços e multas entram em vigor no dia 3 de novembro de 2026.