quinta, 12 de dezembro de 2024
Publicado em 26 nov 2024 - 15:46:07
Em 02 de janeiro de 2025 o talão de notas deixará de ter validade e todos os produtores rurais estarão obrigados a emitir a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e)
Da redação
Com a obrigatoriedade do uso da nota fiscal eletrônica por produtores rurais de todo o País em 2025, os produtores estão se adaptando e conhecendo ferramentas que tornem esse processo mais rápido e prático. A exigência da NF-e, regulamentada pelo Ajuste Sinief nº 10/22, abrange tanto operações internas quanto interestaduais, independentemente do limite de faturamento ou tipo de transação.
Para facilitar a transição, a Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo (Faesp) lançou um informe técnico explicativo sobre os programas emissores de NF-e, com destaque para o aplicativo Nota Fiscal Fácil (NFF). Desenvolvido pela Secretaria de Fazenda do Rio Grande do Sul, o app é uma solução gratuita que não exige certificado digital e permite a emissão offline de notas fiscais, oferecendo suporte especialmente aos pequenos e médios produtores.
PRINCIPAIS VANTAGENS DO APLICATIVO NOTA FISCAL FÁCIL
PREPARAÇÃO NECESSÁRIA – O uso do aplicativo requer:
O Informe Técnico da Faesp também detalha outros emissores disponíveis, como os oferecidos pelo Sebrae e empresas especializadas, que podem ser utilizados conforme a realidade operacional de cada produtor e quando as operações envolverem vendas interestaduais. O produtor paulista poderá realizar a emissão simplificada da NF-e através do app da NFF somente para as operações internas de saída.
APOIO AOS PRODUTORES – Reconhecendo desafios como falta de acesso à internet em áreas rurais e baixa familiaridade com tecnologias, a Faesp promove ações educativas e suporte técnico via sindicatos rurais. Segundo Tirso Meirelles, presidente da Faesp, o objetivo é garantir que todos os produtores estejam aptos a atender à nova exigência, evitando sanções e aproveitando os benefícios do sistema eletrônico. “A Faesp atuou fortemente junto à Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (SEFAZ/SP) para que o prazo de obrigatoriedade do uso da nota fiscal eletrônica fosse revisto, até que os produtores rurais tivessem acesso a maneiras mais práticas de atenderem à regra. Agora estamos, junto com os sindicatos rurais, num processo educativo de instruir os produtores a como se adaptar a esse novo sistema, como usar os aplicativos disponíveis”, diz Meirelles.
PLANEJAMENTO É FUNDAMENTAL – Com o prazo se aproximando, a Faesp recomenda que os produtores comecem a testar o aplicativo e organizar a documentação necessária para evitar transtornos em 2025. O informe técnico completo pode ser acessado no site oficial da Federação.
Leia o informe neste link.
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