Todas as secretarias, IPMO e SAE passam a funcionar das 7h00 às 13h

Marcília Estefani

Um Decreto do prefeito Lucas Pocay, número 7.786, publicado na terça-feira, 19 de setembro de 2023, no Diário Oficial do Município, altera a partir da próxima segunda-feira, 25, o horário de expediente nas repartições públicas municipais até o dia 31 de dezembro deste ano.

A nova determinação adequa o horário de serviço e funcionamento das Secretarias Municipais de Gabinete, Comunicação, Assistência e Desenvolvimento Social, Cultura, Infraestrutura Urbana e Obras, Administração, Desenvolvimento Urbano e Zeladoria, Educação, Saúde, Esportes e Lazer, Justiça e Cidadania, Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo, Finanças, Inclusão, Mulher e Família, IPMO – Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município e SAE – Superintendência de Água e Esgoto.

Os servidores terão uma jornada de 6 horas diárias ininterruptas de trabalho, das 7h às 13h. O decreto estabelece ainda que “justificadamente, e de acordo com as atribuições e necessidades de cada secretaria, poderá ser adotado horário diferenciado do disposto”.

Porém, as novas determinações não incluem as atividades essenciais e serviços contínuos, que por sua natureza, houver necessidade de funcionamento ininterrupto, cabendo as respectivas Secretarias atingirem a eficiência frente a economia necessária.

Ainda de a acordo com o decreto, as medidas são justificadas pelo contingenciamento que tem levado, além de Ourinhos, diversos outros municípios a reverem e cortarem gastos devido ao cenário fiscal agravado pela redução da arrecadação do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS, impactando sensivelmente na arrecadação tributária do Município.

Segundo Lucas, a diminuição dos repasses e as restrições orçamentárias apresentam desafios reais que exigem respostas responsáveis e planejadas. “A situação está sob controle no sentido de que estamos tomando medidas preventivas para evitar desequilíbrios financeiros mais graves e para garantir que a cidade continue funcionando da melhor forma possível”.