sexta, 19 de julho de 2024

Abaixo assinado para Plebiscito da SAE será protocolado 2ª feira (15) na Câmara

Publicado em 12 ago 2022 - 12:23:24

           

 

José Luiz Martins

O Movimento ‘Povo em Defesa da SAE’ está finalizando a coleta de assinaturas no abaixo-assinado que pede um Plebiscito sobre a concessão da autarquia. Para que o Plebiscito se realize é necessário que o pedido tenha pelo menos 5% de assinaturas (cerca de 5 mil) dos eleitores do município que estejam com situação regular junto à justiça eleitoral. Se o pedido for aceito com votos favoráveis de no mínimo dez vereadores, a consulta será convocada mediante decreto legislativo. O requerimento abaixo assinado pelo referendo será protocolado na próxima Sessão, na segunda-feira, 15 de agosto.

“Já ultrapassamos o número de assinaturas necessárias para proposição do Plebiscito, iremos encaminha a Câmara no dia 15 segunda-feira antes da sessão. Nesse dia vamos reunir o grupo e pessoas que apoiam a consulta popular para distribuirmos um impresso pelas ruas do centro também com carro de som chamando atenção e informando o que está em jogo”, salientou Adolar José Rimundo, integrante do movimento.

Conforme Adolar, o trabalho vai além da coleta de assinaturas, é preciso explicar para pessoas e a sociedade como um todo, o que está em risco, quais as diferenças e o que representa o serviço prestado por uma empresa pública e a privada. “Estamos encaminhando a questão também a entidades e órgãos da sociedade civil como a OAB, sindicatos, associações entre outras, expondo a necessidade desse debate amplo com toda comunidade buscando uma manifestação de apoio a realização do plebiscito”, defendeu Professor Adolar.

 

Como o diabo foge da cruz

Desde que o prefeito Lucas Pocay anunciou a concessão de todos os serviços de água e esgoto da SAE – Superintendência de Água e Esgoto como certa, estabeleceu-se um embate entre o executivo e o movimento popular que questiona a necessidade da concessão sustentando que é a população quem deve decidir o que é melhor para o município e seus habitantes.

Diferente da iniciativa de debater e questionar surgida entre os cidadãos, na Câmara Municipal, onde o assunto deveria ser debatido a exaustão, o grupo de vereadores da chamada bancada de apoio ao prefeito foge do assunto como o diabo foge da cruz.

Já questionados publicamente pela imprensa sobre ser a favor ou contra a concessão dos serviços da SAE, o grupo se mantém calado, ignoram e-mails, mensagens e telefonemas da reportagem. É a negação da importância do tema para a população e da obrigação do debate expondo posicionamentos e justificativas dos representantes do povo.

O processo de licitação já foi iniciado há três meses após a Câmara autorizar o executivo a contratar uma empresa ao custo de 130 mil para revisão das minutas e elaboração do edital de concorrência.

 

Patrimônio dos ourinhenses

Por outro lado, defendendo que a SAE é patrimônio da população ourinhense, e que é a sociedade quem deve decidir sobre o futuro do serviço de água e esgoto na cidade, o movimento Povo em defesa da SAE trabalha a meses coletando assinaturas buscando a mobilização popular por um plebiscito sobre a concessão.

A administração tem justificado a concessão do serviço, dizendo que a autarquia não tem condições financeiras de realizar as obras necessárias para resolver o problema da falta d´água e do esgoto sem tratamento adequado na cidade. Para os organizadores do movimento é possível gerir a empresa pública SAE de forma eficiente sob a perspectiva do interesse público contrapondo as alegações do prefeito.

Os defensores da autarquia enumeram vários aspectos para demonstrar que a empresa pública é rentável e se bem administrada pode continuar operando o serviço. De acordo com o último balanço da SAE, de dezembro de 2021, a autarquia tinha 40 milhões em dinheiro líquido em caixa.

“Diferente do que tem sido falado como justificativa da futura concessão, sabemos que a SAE é lucrativa para o município, condição essa que permite a realização de investimentos que garantam a toda a população serviços de qualidade. Todos nós devemos nos unir nesse momento, e mostrar às nossas lideranças políticas que a população tem direito a ser escutada e a opinar nessa decisão que é fundamental para Ourinhos”, pontuou o professor Adolar José Raimundo integrante do movimento Povo em defesa da SAE.

 

Audiências públicas e os impactos para o município

A reportagem do NEGOCIÃO apurou que em 2021 o Mandato Coletivo ENFRENTE, representado pela vereadora Roberta Stopa, apresentou o Requerimento nº 1.729 solicitando informações sobre os estudos financeiros e sobre as condições em que se propunha fazer a entrega do patrimônio público.

Em resposta, o então Superintendente da Autarquia, Inácio Barbosa Filho afirmou: “[…] não temos conhecimento sobre a existência de documento/processo em trâmite que oficialize a elaboração de estudos de viabilidade técnica e financeira pelo poder executivo relacionado à concessão dos serviços da Autarquia”.

Este ano com a publicação no Diário Oficial do processo de concessão da SAE, outro Requerimento (Nº 1.238) foi apresentado pelo Coletivo Enfrente, solicitando informações sobre o processo de concessão notadamente dos serviços de implantação, expansão, restauração e operação do Sistema de Abastecimento de Água da Superintendência.

“Perguntamos se há estudos sobre o impacto financeiro nas despesas com pessoal no orçamento da Prefeitura Municipal, caso os servidores sejam incorporados no quadro de pessoal. Qual a justificativa para abrir concurso público para uma autarquia em processo de concessão, conforme Tomada de Preços nº 06/2022 publicada em Diário Oficial? Se há estudos sobre as condições que se propõe a fazer a entrega do serviço para empresa privada” explicou Roberta Stopa à reportagem.

Para a vereadora há muito a esclarecer indagando ainda qual será o impacto para o município, como será estabelecido o valor da concessão, com o que o município continuará contribuindo e como será remunerado de acordo com todos os investimentos feitos ao longo de décadas.

“E principalmente, se haverá audiências públicas e diálogo com a população ourinhense, ou seja, será garantida a participação popular no processo de concessão do patrimônio público? A principal questão é sobre a SAE ser uma autarquia que apresenta superávit, então por que é cogitada a sua concessão? Aguardamos a resposta do executivo”, concluiu a vereadora.

QUESTÃO NACIONAL – A maioria das pessoas não se dá conta de como vários serviços públicos estão presentes no nosso cotidiano, principalmente na vida da população nas camadas de menor renda. Muitos desses serviços administrados por governos, seja federal, estadual e municipal, são considerados essenciais como saúde, educação, segurança, saneamento e fornecimento de água potável entre outros.

Nos últimos anos a discussão sobre qual o melhor modelo – se público ou privado – para a prestação de alguns desses serviços, principalmente o tratamento e fornecimento de água, tem sido amplamente debatido no país e no mundo.

Existe a constatação de que em muitas cidades em que o serviço público de água foi privatizado, a gestão do serviço está voltando à administração pública devido à ineficiência das empresas privadas, a piora da qualidade e o encarecimento desses serviços como principais justificativas.

Os interesses na gestão desse serviço se diferem quando operacionalizados por particulares, orientados por critérios econômico-financeiros, sendo que nas mãos do poder público deve prevalecer o interesse coletivo levando em conta as desigualdades entre a população brasileira.

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TATIFAS MAIS CARAS

Conforme compilações da ABCON – Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (https://www.abconsindcon.com.br/) divulgadas em 2021, as amostragens de privatizações já feitas confirmam que as prestadoras privadas dos serviços de água e esgoto cobram até 58% a mais que os operadores do setor público.  O custo médio por metro cúbico nas empresas privadas é de R$4,29 enquanto que nas empresas públicas municipais como a SAE o valor cai para R$2,76 o m3.

Tarifa de agua por tipo de empresa. 

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