segunda, 17 de junho de 2024

Advogados de Ourinhos se reúnem para falar sobre atraso de pagamento de honorários

Da redação

No último dia 19 de janeiro, às 9hrs, no plenário da Câmara Municipal de Ourinhos, os advogados da cidade se reuniram para tratar do assunto relativo à falta de pagamento dos honorários pela Defensoria Pública, que deveriam ser creditados nas contas bancárias dos advogados de todo Estado de São Paulo no início do mês de dezembro de 2015 e de janeiro de 2016 e não ocorreram de forma correta.

Muitos advogados não receberam os honorários devidos pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo e outros receberam de forma parcial. Na referida reunião esteve presente o Dr. Ayslan de Queiroga Trigo, Presidente da Comissão de Assistência Judiciária da OAB/SP, que informou aos advogados ourinhenses (como também tem informado aos demais de todo Estado) que foi constatado uso indevido e gastos excessivos de verba por parte da Defensoria Pública, o que já foi detectado pelo Tribunal de Contas do Estado, e que levou o Ministério Público e a OAB Paulista a tomarem medidas judiciais e administrativas contra a Defensoria Pública.

A OAB Ourinhos informou aos cidadãos que dependem do atendimento gratuito que não realizará qualquer movimento de paralisação ou suspensão dos atendimentos, indicações e nomeações de advogados.

Procurado pela reportagem, o advogado Roberto Zanoni Carrasco, Presidente da OAB Ourinhos disse que: “O compromisso da OAB Ourinhos e do Estado de São Paulo é com a população e procurará desempenhar seu papel social da melhor maneira possível, independentemente das mazelas realizadas pela Defensoria. Tem sido veiculado em muitos meios de comunicação que ‘a Defensoria deu um calote’ nos advogados do Estado de São Paulo, mas não é isso que mudará o modo como os advogados prestam seus serviços à população. O advogado precisa e certamente receberá os honorários devidos pela Defensoria Pública, ainda que seja com ordem judicial. É lamentável a forma como a Defensoria está tratando o dinheiro público que é destinado exclusivamente para o pagamento dos honorários dos advogados que atendem pessoas carentes, onde a própria Defensoria não consegue atuar”.

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