segunda, 15 de abril de 2024

Alesp aprova 17 projetos em dez minutos nesta terça

A aprovação em massa faz parte de acordo dos deputados para conseguirem aprovar pelo menos um projeto por Legislatura. Mas, segundo os próprios parlamentares, muitos desses projetos são vetados pelo governador por serem inconstitucionais.

Fonte: G1

A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou ao menos 17 projetos em cerca de dez minutos na tarde desta terça-feira (27), mas, segundos os próprios parlamentares, muitos desses projetos são vetados pelo governador por serem inconstitucionais.

A aprovação em massa faz parte de um acordo entre os deputados para que eles consigam aprovar pelo menos um projeto por Legislatura, que dura quatro anos após a sua eleição.

Quando assumiu a presidência da Casa, no ano passado, o deputado André do Prado (PL), disse que queria aumentar esse número para dois projetos por deputado. Mas o cronograma está atrasado. Até o momento, um terço dos 94 deputados da casa ainda não conseguiu aprovar nenhum projeto e parte dos que foram aprovados foi vetada pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos).

“Temos aqui dois Poderes, independentes, harmônicos, mas independentes. A maioria dos projetos que vão para o governo são totalmente inconstitucionais. O deputado faz projeto que não caberia a ele fazer, como tributos, instituir programas e não tem como o governador sancionar. Se ele sanciona, ele está incorrendo em um erro também, em uma inconstiticionalidade”, afirma o deputado Gilmaci Santos (Republicanos).

Entre os projetos aprovados, está um para a inclusão de noções básicas de direito em aulas do ensino médio paulista.

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