sexta, 26 de julho de 2024
Publicado em 28 fev 2024 - 10:30:55
Fonte: G1
A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou ao menos 17 projetos em cerca de dez minutos na tarde desta terça-feira (27), mas, segundos os próprios parlamentares, muitos desses projetos são vetados pelo governador por serem inconstitucionais.
A aprovação em massa faz parte de um acordo entre os deputados para que eles consigam aprovar pelo menos um projeto por Legislatura, que dura quatro anos após a sua eleição.
Quando assumiu a presidência da Casa, no ano passado, o deputado André do Prado (PL), disse que queria aumentar esse número para dois projetos por deputado. Mas o cronograma está atrasado. Até o momento, um terço dos 94 deputados da casa ainda não conseguiu aprovar nenhum projeto e parte dos que foram aprovados foi vetada pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos).
“Temos aqui dois Poderes, independentes, harmônicos, mas independentes. A maioria dos projetos que vão para o governo são totalmente inconstitucionais. O deputado faz projeto que não caberia a ele fazer, como tributos, instituir programas e não tem como o governador sancionar. Se ele sanciona, ele está incorrendo em um erro também, em uma inconstiticionalidade”, afirma o deputado Gilmaci Santos (Republicanos).
Entre os projetos aprovados, está um para a inclusão de noções básicas de direito em aulas do ensino médio paulista.
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