Portaria foi publicada no Diário Oficial da União da quinta-feira, 29/12. O comércio ourinhense tem autorização para abertura facultativa em alguns feriados. Veja quais são.

Da redação

O Ministério da Economia editou portaria que estabelece os dias de feriados nacionais e de ponto facultativo no ano de 2023. A medida é para cumprimento pelos órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, sem prejuízo da prestação dos serviços considerados essenciais.

A Portaria nº 11.090, de 27 de dezembro de 2022, está publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (29) e define ainda que os feriados estaduais ou municipais serão observados pelas repartições da administração pública federal direta, autárquica e fundacional dos estados e municípios.

O documento informa também que é vedado aos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal antecipar ou postergar ponto facultativo em discordância com o que está disposto na portaria que define os dias de feriado e ponto facultativo.

Relação dos feriados e pontos facultativos de 2023:

– 1º de janeiro, Confraternização Universal (feriado nacional);

– 20 de fevereiro, carnaval (ponto facultativo);

– 21 de fevereiro, carnaval (ponto facultativo);

– 22 de fevereiro, quarta-feira de cinzas (ponto facultativo até às 14 horas);

– 7 de abril, Paixão de Cristo (feriado nacional);

– 21 de abril, Tiradentes (feriado nacional);

– 1º de maio, Dia Mundial do Trabalho (feriado nacional);

– 8 de junho, Corpus Christi (ponto facultativo);

– 7 de setembro, Independência do Brasil (feriado nacional);

– 12 de outubro, Nossa Senhora Aparecida (feriado nacional);

– 28 de outubro, Dia do Servidor Público (ponto facultativo);

– 2 de novembro, Finados (feriado nacional);

– 15 de novembro, Proclamação da República (feriado nacional); e

– 25 de dezembro, Natal (feriado nacional).

EM OURINHOS – Foi apresentado no mês de setembro de 2022, na sede do Sincomerciários em Ourinhos, juntamente com a assinatura da convenção coletiva do comércio para o período de 1º de setembro 2022 a 31 de agosto de 2023, o novo calendário para os próximos feriados que contemplarão abertura facultativa das lojas. Portanto, apesar da determinação da nova portaria o acordo dos sindicatos ourinhenses autoriza a ABERTURA FACULTATIVA do comércio nas seguintes datas:

– 7 de setembro de 2022 (Independência)

– 12 de outubro 2022 (Padroeira do Brasil)

– 15 de novembro de 2022 (Proclamação da República)

– 13 de dezembro de 2022 (Aniversário de Ourinhos)

– 21 de Abril 2023 – (Dia de Tiradentes)

– 8 de junho de 2023 – (Corpus Christi)

Além disto fica autorizado ainda a abertura em todos os feriados municipais definidos por Lei Municipal que recaiam no período de vigência do novo acordo, das cidades que são abrangidas por ele, tais como aniversário e padroeiro da cidade, dia da Consciência Negra, salvo se as datas recaírem em dia de domingo, quando o comércio permanecerá fechado. O horário de trabalho a ser seguido nos feriados autorizados é das 9h00 às 17h00.

(Com informações Agência Brasil)