O PL foi apresentado pela Frente Parlamentar de Enfrentamento ao Racismo e Promoção da Igualdade Racial

Da redação

Durante a 40ª Sessão Ordinária na Câmara Municipal de Ourinhos, foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei nº 113/22, que institui o dia 25 de julho, Dia Municipal de Tereza de Benguela e da Mulher Negra.

O PL foi apresentado pela Frente Parlamentar de Enfrentamento ao Racismo e Promoção da Igualdade Racial, composta pelas vereadoras Roberta do Enfrente (presidente), Nilce Protetora dos Animais e pelo vereador Guilherme Gonçalves

“Escolhemos essa data, pois em 25 de julho de 1992 foi realizado na República Dominicana o 1º Encontro de Mulheres Afro-latino-americanas e Afro-caribenhas, o qual reuniu grupos feministas negros de 32 países. O objetivo foi dar visibilidade à luta das mulheres negras contra a opressão de gênero, a exploração e o racismo. Nesse evento foi amplamente debatido o impacto do machismo e do racismo na vida das mulheres negras. Então, a partir desse Encontro, a Organização das Nações Unidas (ONU) reconheceu o dia 25 de julho como o Dia Internacional da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha”, contou a vereadora Roberta.

A vereadora ressaltou que essa data marca a luta histórica de mulheres negras no Brasil e no mundo e reafirma a necessidade de refletir, debater e enfrentar o racismo e o sexismo vivido por mulheres que sofrem discriminação racial, social e de gênero.

“No Brasil, foi estabelecido o Dia Nacional de Tereza de Benguela e da Mulher Negra pela Lei Federal nº 12.987, de 2 de junho de 2014, que, além de compartilhar dos princípios da data estabelecida em 1992, também dá visibilidade à luta da mulher negra na história brasileira, através da figura de Tereza de Benguela, uma guerreira quilombola que lutou pela abolição e libertação da população negra escravizada. Tereza de Benguela foi líder do Quilombo do Quariterê, no Estado do Mato Grosso, que resistiu da década de 1730 até o final do século. Em sua administração, a Rainha Tereza, como ficou conhecida, criou uma estrutura política, econômica e administrativa, além de organizar as armas e mecanismos de defesa do local. Ela comandou o Quilombo até sua morte”.

Vereadora Roberta Stopa e presidente da Frente Parlamentar de Enfrentamento ao Racismo e Promocao  da Igualdade Racial em Ourinhos

Por fim, Roberta falou sobre a importância da data em Ourinhos.” A oficialização do Dia Municipal de Tereza de Benguela e da Mulher Negra em Ourinhos traz para a ordem do dia a importância e urgência de pensar e debater a vida das mulheres negras em nossa cidade. Se existe uma data para exaltar a luta e importância das mulheres negras, é para garantir e ampliar suas conquistas, mas também porque ainda há muita violência e racismo. Conforme dados do IPEA Retrato das Mulheres Negras no Brasil, vivemos em um país onde as mulheres negras, no conjunto de indicadores sociais, como: educação, saúde, emprego, acesso a bens e serviços, entre outros; estão nas condições mais precárias, são as que mais sofrem violências e têm renda inferior aos rendimentos dos homens e mulheres brancas e dos homens negros. Assim, esse é o dia para lembrar à população a história de luta e resistência das mulheres negras que foram fundamentais na construção do país e que, ainda hoje, são invisibilizadas pelo racismo. É por meio da instituição de uma data no calendário oficial do município que podemos movimentar ações e atitudes para dar visibilidade às pautas políticas, demandas sociais, festejos e comemorações de toda a diversidade de mulheres negras ourinhenses”.

Vereadora Nilce Araújo e vereador Guilherme Gonçalves também compõem a mesma Frente Parlamentar